Direito de Resposta

Sobre a notícia Modo Blackout, publicada na edição de 15 de Março:

1. Em Outubro de 1998, o então Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional (DETEFP) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade estabeleceu um protocolo com a Universidade do Minho de modo a “criar e desenvolver capacidades complementares de análise e investigação tendo em vista a informação estatística a produzir e produzida”, atendendo a que esta, através da Escola de Economia e Gestão, “apresenta um número muito significativo de dissertações, as quais assentam em informação estatística fornecida por instituições públicas, entre as quais o DETEFP” (do preâmbulo do protocolo assinado a 30 de Outubro de 1998). A partir de 2005, a então Direcção-geral de Estudos, Estatística e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social alargou e generalizou sem discriminação de qualquer entidade de ensino superior que o solicitasse, a mais universidades, faculdades, ou centros de investigação académicos, o estabelecimento de protocolos com os mesmos fins que o inicial. Desde 2013 que o Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) do então Ministério da Economia e do Emprego reviu e actualizou protocolos que já estavam em vigor, com algumas das mesmas ou outras instituições. No final do mês de Fevereiro de 2015, existiam 10 protocolos em vigor com universidades/faculdades/centros de investigação, só tendo sido recusada uma renovação com um observatório sediado num centro de investigação por já existir com outro na mesma faculdade.

2. Sendo uma constante a confiança nas universidades na forma como os dados são disponibilizados aos investigadores, existiram nessa altura dúvidas quanto à utilização de informação para fins comerciais e distintos dos previstos nos protocolos. Acresceram a estas preocupações, as implicações quando estão em causa rendimentos em bases de dados, como pode também suceder com os dados dos quadros de pessoal.

3. Refira-se que o Gabinete de Estratégia e Planeamento continuou e continua a disponibilizar um conjunto vasto de dados e informação, e cede microdados, através do Instituto Nacional de Estatística (INE) e na Biblioteca do Ministério para investigadores, amplamente divulgado na sua newsletter semanal e para outras fontes estatísticas que não apenas os quadros de pessoal. Existem referências públicas a trabalhos com informação recente que terão sido feitos com recursos a estes microdados, seja via INE, seja via posto do investigador na biblioteca. Esta informação foi cabalmente fornecida ao jornalista na resposta enviada no dia 13 de Março: “É de referir, ainda, que o GEP continua a disponibilizar um conjunto vasto de dados e informação, e cede microdados através do INE e na Biblioteca do Ministério para investigadores, amplamente divulgado na sua newsletter semanal e para outras fontes estatísticas que não apenas os quadros de pessoal.” Acresce que também o Livro Verde sobre as Relações Laborais 2016, lançado no ano passado, e disponível no site do GEP e no Portal do Governo, contém um conjunto de dados e uma análise bastante aprofundada sobre um leque grande de temas, bem como outras publicações estatísticas que podem ser consultadas em www.gep.mtsss.gov.pt/estatistica/index.html ou solicitadas por email.

4. Não obstante, o GEP tem encetado contactos com universidades de todo o País e tem vindo a rever os protocolos não renovados, no sentido de retomar todos os que foram solicitados, estando alguns já em fase de assinatura. Está igualmente em preparação, com um conjunto alargado de universidades, a disponibilização de dados para fins de investigação sem intuito comercial e salvaguardando o segredo estatístico e a protecção de dados, em safe center, projecto que será anunciado publicamente muito em breve.