Governo e professores estão separados por 400 milhões de euros
Segundo as contas do Executivo, a proposta de reconhecimento de dois anos e nove meses do tempo de carreira dos professores implica um acréscimo da despesa líquida anual na ordem dos 113 milhões de euros. As reivindicações dos sindicatos custam mais 514 milhões.
Cerca de 400 milhões de euros – é este o número que separa o Governo dos sindicatos dos professores. Segundo as contas do Executivo, a proposta de reconhecimento de dois anos e nove meses do tempo de carreira dos professores implica um acréscimo de despesa líquida anual na ordem dos 113 milhões de euros. Já as reivindicações dos professores custam mais 514 milhões de euros. As contas do Executivo descontam o impacto da taxa social única, uma vez que esta reverte como receita para a Segurança Social e por isso atenua o custo orçamental. Sem descontar este efeito, ou seja, em termos brutos, a proposta de aproximação aos professores, já rejeitada pelos sindicatos, custaria mais 140 milhões por ano. Este número compara com um acréscimo de despesa na ordem dos 635 mi- lhões , se fosse aplicada a proposta dos sindicatos. Os números foram calculados assumindo que não há faseamento e, por isso, com base no ano de 2023. Ou seja, na verdade, a reivindicação dos sindicatos no curto prazo tem um custo inferior. As contas do Governo apontam para 259 milhões de acréscimo em 2019, face aos gastos de 2017, em vez dos 170 milhões que decorrem do descongelamento já aplicado com o Orçamento do Estado. Daqui resulta que só a partir do momento em que o faseamento ficasse concluído é que o valor subiria para a dimensão que tem sido referida pelo primeiro-ministro – os cerca de 600 milhões. Já o custo, no curto prazo, da proposta do Governo (dois anos e nove meses de reconhecimento de tempo de serviço perdido) não está calculado, uma vez que as negociações foram interrompidas antes de se chegar à fase do modelo do faseamento. Na proposta que os sindicatos recusaram, em que o Governo aceita recuperar exactamente dois anos, nove meses e 18 dias do tempo perdido, o Executivo frisa que “este é o [seu] limite negocial”. Tanto o pri- meiro-ministro como o ministro da Educação têm frisado que os sindicatos não fizeram qualquer cedência. A proposta que continua em cima da mesa é a que sempre esteve: recuperar os sete anos de congelamento aplicados no período da troika, aos quais se somam dois anos de congelamento anterior. No total, implica recuperar nove anos de tempo de serviço. Mas esta guerra surgiu já no ano passado e resulta do modelo de descongelamento das carreiras dos funcionários públicos. Quando o Governo decidiu descongelar as pro-
gressões, optou por simplesmente reverter as normas de congelamento que vinham sendo aplicadas desde 2011. Isto é: nas carreiras cujo elemento determinante para a progressão é a avaliação de desempenho, os pontos entretanto acumulados passaram a surtir efeitos práticos na remuneração. Já nas carreiras em que o elemento determinante para subir de escalão é o tempo, foi “colocado o cronómetro a contar”, como tem argumentado António Costa. Foi desta decisão que surgiram as reivindicações dos professores, que se sentiram injustiçados por perderem por completo o tempo de serviço que decorreu durante o congelamento. O Executivo acabou por assinar uma “declaração de compromisso” onde aceitou negociar o tempo, o modo de recuperação e o calendário dos anos perdidos. Mais tarde, esta intenção viria a integrar a lei do OE para 2018, mas com algumas nuances. Diferenças que os sindicatos argumentam agora que fizeram acreditar que o que estaria em causa seria apenas negociar o modo de recuperação de todo o tempo perdido.