Anacom não “premeia devidamente” funcionários
Numa altura em que as cativações impedem o funcionamento normal de muitos reguladores, a Anacom desvia-se destes cortes e acrescenta que “não premeia devidamente” os seus trabalhadores.
A Anacom não teve a possibilidade de premiar devidamente o desempenho dos funcionários. JOÃO CADETE DE MATOS Presidente da Anacom
Opresidente da Anacom, João Cadete de Matos, sublinha o “esforço que tem sido feito” pela entidade que dirige e lamenta não poder compensar os trabalhadores. “O regulador não teve a possibilidade de premiar devidamente o desempenho de quem está na Anacom”, afirmou o responsável no Parlamento, quando questionado pelos deputados acerca dos mecanismos que motivam os funcionários a executar o plano de actividades, numa audição requerida pelo PCP. “Dos 400 trabalhadores da Anacom, só oito receberão prémios”, informou. Estas declarações surgem pouco tempo depois da Anacom cancelar as cativações que lhe foram reservadas no Orçamento do Estado. “Não precisamos de qualquer medida administrativa de contenção de gastos”, defendeu o presidente, vincando que essa é já uma preocupação. Nos últimos sete anos, a Anacom reduziu os custos em 30%, fundamentou. O regulador das comunicações recusou-se a acatar o corte de 6,4 milhões que o ministério de Centeno lhe destinou em 2017 e a redução de 3,1 milhões de euros prevista para 2018, ao contrário daquilo que se passou com a maio- ria dos reguladores. AAnacom alegou que as cativações eram “incompatíveis com o direito da União Europeia e com a garantia constitucionalmente consagrada de existência de uma regulação económica independente”. No panorama geral, o Ministério das Finanças vedou o acesso dos reguladores a cerca de 12 milhões de euros. Isto impediu o pagamento de salários e rendas, levou a adiamentos no recrutamento e ao cancelamento de acções de fiscalização.
CTT e incêndios na agenda
Para além das cativações, Cadete de Matos alertou para a degradação do serviço dos CTT, pois “as reclamações agravaram-se ao longo do tempo”. Também as comunicações nas áreas afectadas pelos incêndios preocupam, com 970 ligações por repor, na maioria da responsabilidade da Meo. A Anacom garante estar a acompanhar ambos os assuntos, e lançará novos dados em breve.