Verba para progressões está toda por usar
As Finanças têm 130 milhões de euros reservados para pagar as progressões da Função Pública este ano. Apesar do Governo garantir que 102 mil pessoas já avançaram na carreira, a UTAO diz que nada utilizado até Abril.
Até Abril ainda não se verificou essa necessidade porque nesta fase do ano ainda existe uma margem significativa no orçamento para despesas com pessoal.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Fonte oficial
Areserva orçamental constituída sob a alçada do Ministério das Finanças para fazer face aos custos acrescidos com as progressões nas carreiras dos funcionários públicos ainda não tinha sido utilizada pelos serviços até Abril. A informação consta do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre o a execução orçamental dos primeiros quatro meses do ano, publicada no site da Assembleia da República. “No orçamento do Ministério das Finanças encontra-se a dotação centralizada para o reforço orçamental no âmbito do descongelamento de carreiras na administração central (130 milhões de euros), a qual não foi utilizada até ao final de Abril”, lê-se no documento enviado aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, datado de 4 de Junho. Ou seja, aquele que tem sido apontado como um dos principais factores de risco para o cumprimento da meta orçamental (que o ministro das Finanças, Mário Centeno, definiu nos 0,7% do PIB) ainda não se concretizou, sequer, como um custo acrescido face aos orçamentos dos serviços para pagar salários. “A dotação será utilizada quando os serviços públicos necessitarem de ver os seus orçamentos reforçados para fazer face as despesas com o pessoal decorrentes do descongelamento,“explicou fonte oficial do Ministério das Finanças ao Negócios. “Até Abril ainda não se verificou essa necessidade porque nesta fase do ano ainda existe uma margem significativa no orçamento para despesas com pessoal”, acrescentou. Segundo as contas do Governo, quando o faseamento das progressões estiver concluído, e o descongelamento tiver surtido a totalidade dos seus efeitos, o custo acrescido nas despesas com pessoal, por ano, será de 519 milhões de euros (dos quais 100 milhões correspondem à taxa social única que é receita pública).
Como é que os serviços pagam as progressões?
Para acomodar os custos adicionais com o descongelamento de carreiras, o Governo utilizou a estratégia já usada para fazer face à reposição dos cortes salariais: como o cálculo dos custos com as progressões é complicado, a verba orçamental necessária ficou toda concentrada nas Finanças. À medida que os serviços precisem de reforços para fazer face ao aumento previsível dos gastos com pessoal requerem a utilização dessa dotação. O facto de ainda não a terem utilizado quer dizer que, por enquanto, estão a conseguir acomodar os custos adicionais dentro dos fundos disponíveis para cada mês. No mês em que o peso das progressões seja tal que não seja acomodável pelos seus fundos disponíveis, pedem o acesso à reserva constituída para pagar as progressões. Até ao final de Abril terão progredido 102 mil funcionários públicos, adiantou Ana Avoila, dirigente da Frente Comum de Sindicatos, à saída de uma reunião com o Governo, no início de Maio. Mas o processamento dos aumentos salariais que decorrem das subidas de escalões não foi feito atempadamente para todos os trabalhadores. O Governo já garantiu que serão feitos acertos retroactivos à medida que os serviços forem processando correctamente os salários. Além disso, os custos com o descongelamento vão subindo ao longo do ano. Primeiro, o Executivo estima que cerca de 80% dos funcionários públicos terão direito a progredir em 2018. Segundo, os aumentos salariais decorrentes das progressões são aplicados de modo faseado: 25% em Janeiro e outros 25% em Setembro deste ano. Em 2019 os trabalhadores receberão outras duas tranches.