Finanças vão vigiar Montepio até 2030
A ASF passa a supervisionar o Montepio, mas o Executivo não vai abdicar de toda a intervenção. O novo diploma, aprovado em Conselho de Ministros, confirma que vai acompanhar a implementação das regras por parte do novo supervisor financeiro.
[12 anos] era o período razoável para perceber a composição dos seus activos, as regras de funcionamento. VIEIRA DA SILVA Ministro do Trabalho [Assembleia de representantes] é instância intermédia onde os associados possam fazer ouvir a sua voz. VIEIRA DA SILVA Ministro do Trabalho
OMontepio viu aprovada, esta quintafeira, uma nova supervisão financeira, em relação à qual foi levantando dúvidas ao longo dos últimos anos. A autoridade dos seguros passa a ser o responsável por supervisionar a maior associação mutualista do país, previsivelmente no final do ano. Mas o Governo vai continuar a ter uma palavra a dizer na supervisão do Montepio, já que vai estar, com três representantes, na comissão de acompanhamento da nova supervisão. Não só o Ministério do Trabalho como o Ministério das Finanças. Pelo caminho, as Finanças ainda têm de escolher quem será o novo líder da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). O novo Código das Associações Mutualistas foi aprovado em Conselho de Ministros e com ele vêm regras de supervisão mais apertadas para o Montepio Geral e para o Montepio Nacional de Farmácias. A ASF terá plenos poderes de supervisão financeira em 2030, quando forem exigidas às associações o cumprimento de grande parte das normas aplicáveis às seguradoras. Até lá, há um período de transição. Em que o Governo continua a intervir, confirmando uma notícia já avançada pelo Público no final de Abril. Actualmente, o Ministério do Trabalho tem não só a tutela como também a supervisão das mutualistas. Assim continuará a ser para as pequenas associações. Não será assim para as duas mutualistas. Perde a supervisão, mas não no imediato. Háum período de transição de 12 anos - que o Montepio tem considerado ser reduzido -, durante o qual haverá uma comissão de acompanhamento, onde o Executivo tem três representantes: Trabalho, Finanças, e Direcção-Geral da Segurança Social. A ASF e umrepresentante damutualista supervisionada também fazem parte. O objectivo da comissão - que não se encontrava na primeira versão do diploma - é “formular contributos sobre a aplicação dos diversos requisitos prudenciais” às mutualistas e ser ouvida na elaboração das normas do regulador “tendo em especial atenção a natureza específica das moda- lidades mutualistas”. Esta é uma resposta ao Montepio, que sempre se foi mostrando desfavorável a um regime em que fosse equiparado a companhias seguradoras. “Estaremos sempre em desacordo”, disse Tomás Correia em Março do ano passado, quando ainda não havia diploma do Executivo (nem anteprojecto), mas em que estava em cima da mesa já a supervisão pela ASF. Aliás, essa possibilidade vem do anterior Executivo.
Dois grupos
A aprovação da nova supervisão fi-
nanceira às mutualistas aconteceu no dia em que houve movimentações relativamente às eleições que, segundo os estatutos do Montepio, acontecem em Dezembro. O ex-vice-governador do Banco de Portugal e antigo presidente do Crédito Agrícola, João Costa Pinto, que tem escrito sobre o mutualismo em textos de opinião no Negócios, posicionou-se entretanto para a liderança da associação. “Com certeza que estaria disponível para dar o meu contributo a um processo de reorganização do Montepio”, disse ao jornal i na quinta-feira. A entrevista foi publicada no mesmo dia em que disse à agência Lusa que faz parte de uma “reflexão sobre o Montepio”, sem identificar com quem, mas garantindo que é diferente do intitulado “grupo de reflexão mutualista”, que junta os opositores de Tomás Correia no conselho geral (Viriato Silva e Carlos Areal, ligados ao economista Eugénio Rosa), e que tem vindo a trabalhar para encontrar um novo nome comum para opor ao actual presidente - que ainda não confirmou se se recandidata