Forças de segurança e funcionários judiciais juntam-se aos professores

Os funcionários judiciais, os guardas prisionais, os polícias e os profissionais da GNR juntam-se aos professores, reivindicando medidas com vista à progressão das carreiras.

Funcionários judiciais, guardas prisionais, polícias, e profissionais da GNR juntaram-se aos professores para exigir a contagem integral dos nove anos de serviço congelados para progressão na carreira e querem ser recebidos pelo primeiro-ministro e deputados parlamentares. Nos últimos meses, os professores têm sido o rosto mais visível da luta pela contagem integral do tempo de serviço, mas este é um problema que se coloca com outras carreiras especiais da Função Pública. Agora, aos professores juntamse também os funcionários judiciais, os guardas prisionais, os polícias e os profissionais da Guarda Nacional Republicana, que também têm carreiras com regras próprias de progressão e promoção. Representantes sindicais e associativos daqueles profissionais estiveram ontem reunidos em Lisboa e decidiram pedir reuniões ao primeiro-ministro e à comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República para debater esta questão, segundo um comunicado conjunto hoje divulgado. “O Governo quer eliminar os quase nove anos e meio em que as carreiras estiveram congeladas”, referem o comunicado assinado pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, Associação dos Profissionais da Guarda e Fenprof. Estas organizações sindicais decidiram unir-se depois de constatar “que as respectivas tutelas recusaram, até agora, recuperar integralmente o tempo de serviço que esteve congelado, ora justificando com o facto de não ser matéria da sua exclusiva responsabilidade, ora argumentando que a resolução do problema em determinado sector abriria um precedente para os restan- tes”. Na próxima semana, dirigentes de todas as estruturas sindicais representativas destes profissionais vão entregar na residência oficial do primeiro-ministro um pedido de reunião. Para já, vão iniciar o debate sobre iniciativas e acções conjuntas que poderão vir a desenvolver.

Progressões na carreira congeladas no passado

As progressões foram congeladas durante o Governo de José Sócrates no âmbito de um dos pacotes de austeridade que entrou em vigor em Janeiro de 2011, altura em que deixou também de ser possível qualquer valorização remuneratória. Na Administração Pública há carreiras especiais, com regras próprias de progressão e promoção como a dos professores, e, por outro lado, as carreiras gerais, cujo regime de progressão está definido no Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP). Nas carreiras gerais, os trabalhadores são alvo de avaliação e, regra geral, mudam de escalão de dez em dez anos, ao passo que nas carreiras especiais as regras são diferentes. No caso dos professores, por exemplo, podem mudar de escalão de quatro em quatro anos, sendo que a progressão na carreira tem por base o tempo de serviço, mas também depende da obtenção de “bom” na avaliação e da frequência de um número mínimo de horas de formação. Em dois escalões é ainda obrigatória a observação de aulas por professores exteriores à escola. Assim, umprofessor pode progredir de quatro em quatro anos, enquanto um técnico superior demora cerca de dez anos. É isso que justifica que o Governo proponha uma recuperação parcial do tempo de serviço dos professores, aplicando-se o mesmo raciocínio às outras carreiras especiais.