Investimento público está “muito inferior” ao previsto
CONSELHO DAS FINANÇAS PÚBLICAS O Governo prometeu uma subida expressiva do investimento, mas os números do primeiro trimestre desiludem. Na administração central, o ritmo de implementação está “bastante abaixo” do previsto, avisa o Conselho de FInanças Pú
AUnidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já tinha dado o alerta que agora o Conselho das Finanças Públicas (CFP) vem reforçar: o ritmo de execução do investimento público está a ser “muito inferior” ao previsto pelo Governo.
Depois de atingir mínimos de 1995, António Costa tinha prometido um enorme aumento do investimento, mas para já esses montantes ainda não chegaram ao terreno, de acordo com a análise do CFP à execução orçamental do primeiro trimestre em contabilidade nacional, a que importa a Bruxelas.
“A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) atingiu 666 milhões de euros, valor que reflecte um aumento homólogo (9,8%, +59 milhões de euros) muito inferior ao que está implícito no PE/2018 para o conjunto do ano (34,2%)”, destaca o organismo independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais e a sustentabilidade das finanças públicas. Na semana passada, numa análise aos mesmos dados, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental tinha dito que havia um “baixo grau de execução do investimento”.
A entidade liderada pela economista Teodora Cardoso admite que “habitualmente” o investimento das administrações pública (AP) acelera no final do ano. Mas, ainda assim, “o grau de execução da FBCF do conjunto das AP foi de apenas 14,5% no 1.º trimestre de 2018”. Isto significa que o investimento não está a ser executado ao ritmo que devia para que sejam atingidos os objectivos anuais.
Este atraso nota-se principalmente na administração central, aquele que é o “subsector [das AP] responsável pela maior parte do investimento previsto”. Na administração central o ritmo de cresci- mento foi de 4,6% nos primeiros três meses do ano, “bastante abaixo do previsto para o conjunto do ano (53,8%)”.
Caso se excluam as dotações destinadas a financiar a contrapartida pública nacional em projectos de investimento e o orçamento participativo - que não foram utilizadas no primeiro trimestre -, o aumento deveria ser 47,2%.
Tal como tinham adiantado os técnicos da UTAO, o aumento do investimento público no primeiro trimestre justificado pela administração local. Neste subsector o ritmo de crescimento foi superior ao que está previsto para o conjunto do ano.
Ao todo, o Ministério das Finanças prevê que o investimento público passe de 3.456 milhões de euros em 2017 para 4.585 milhões de euros em 2018, um aumento de 1.129 milhões de euros. A concretizarem-se estas contas, no final do ano, o peso do investimento no PIB será de 2,3%. No primeiro trimestre foi de 1,4%.
Saldo dá bons sinais mas é cedo para conclusões
A evolução das finanças públicas no primeiro trimestre foi positiva na análise do CFP. No primeiro trimestre, o excedente orçamental primário foi o melhor dos últimos três anos. Contudo, o Conselho das Finanças Públicas pede cautela nas conclusões. “A análise dos desenvolvimentos orçamentais do 1.º trimestre aconselham, contudo, prudência na comparação, quer homóloga quer anual”, assinala o CFP, que aponta ainda vários riscos do lado da despesa.
A evolução das finanças públicas foi positiva no 1º trimestre mas o CFP alerta para riscos no lado da despesa.
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