Habitação: resolver sem estragar
Comprar casa no centro de Lisboa dificilmente voltará a ser acessível para a classe média. Haverá excepções induzidas por políticas públicas, mas aquela será a regra. O motivo é simples: se há procura por habitação a seis, oito ou dez mil euros o metro quadrado, ninguém vai querer construir ou reabilitar para vender a dois ou a três mil euros. Não tem, nem nunca terá, racionalidade económica. Convém é que não se estrague o que está a correr bem em nome da luta contra uma inevitabilidade, apenas para tentar tirar alguns dividendos políticos da agenda mediática. Falar de taxas sobre a especulação imobiliária, sugerir o fim dos vistos gold ou do Regime para Residentes Não Habituais terá apenas como efeito afastar investimentos estrangeiros para outros países mais disponíveis para os acolher. Investimento esse que é necessário para continuar com a reabilitação de que as cidades ainda carecem. Mas mesmo fora dos centros históricos de Lisboa e Porto o mercado é disfuncional, com a oferta a ser demasiado escassa face à procura. O mercado de arrendamento habitacional é uma inexistência, com rendas mais altas do que a prestação de um empréstimo. Reequilibrar o mercado exige coerência e bom senso. Helena Roseta, presidente da assembleia municipal de Lisboa e coordenadora do Grupo de Trabalho da Habitação na Assembleia da República, alertou numa conferência organizada pelo Negócios para o facto de nenhum partido ter agendado a votação da Lei de Bases da Habitação, ao mesmo tempo que há mais de 20 propostas sobre o tema para discussão na especialidade. Ou não querem a Lei de Bases ou então faz pouco sentido estar a construir um novo edifício legislativo sem antes lhe fazer as fundações. Os partidos atribuem grande importância e urgência ao problema, mas não se vê vontade em o atacar de forma rápida e eficiente. Até a nova geração de políticas de habitação do Governo tem, neste momento, importantes peças legislativas em suspenso: não é certo que o PCP viabilize a isenção de IRS para as rendas acessíveis. Acresce que os legisladores não dispõem sequer de dados realistas para definir as políticas públicas. Segundo Helena Roseta, não é possível estimar o impacto fiscal da redução do IRS para os contratos de arrendamento de longa duração porque não há informação estatística actualizada sobre a duração dos contratos. A boa notícia é que da parte do Governo há noção de que a resposta tem de ser pública, mas contar com os privados como parceiros.