“Portugal poderá criar o seu próprio modelo”

PAC PÓS-2020 Confederação dos Agricultores de Portugal considera inaceitável o corte no plano do desenvolvimento rural OPORTUNIDADE Luís Mira acredita que a diversidade da agricultura nacional é um ponto a favor nas novas diretrizes

Luís Mira é o secretário-geral CAP, cujo presidente integra o júri desta edição do prémio Nacional da Agricultura, promovido pelo BPI e pelo grupo Cofina. Correio da Manhã – Comente os valores apontados pela primeira proposta para a PAC Pós-2020. Onde é que afinal ganhamos e onde é que perdemos?

Luís Mira – Nesta proposta para a PAC Pós-2020 ganhamos cerca de 4% no primeiro pilar, mas, nas atuais circunstâncias, temos um corte da ordem dos 17% no segundo pilar, o que para a CAP é completamente inaceitável, tendo em conta a capacidade produtiva dos nossos terrenos e a especificidade da nossa agricultura. Se é verdade que um ganho no primeiro pilar pode ser considerado positivo, uma vez que a maioria dos Estados Membros perde nesta vertente, a realidade é que no caso do segundo pilar – desenvolvimento rural – o corte é aplicado por igual, o que nos penaliza, exatamente porque temos cerca de metade das ajudas comunitárias nesta vertente e a média europeia anda pelos 20% ou menos. - Somos um País pequeno, com um setor diferente de outros parceiros europeus. O que podia ser melhorado? - Esta proposta da PAC tem a particularidade de ter uma linha diretriz definida, concedendo aos Estado Membros uma liberdade para definir prioridades e construir um modelo próprio em função das especificidades e opções de cada agricultura. Trata-se de um aspeto inovador e, tendo Portugal uma agricultura bastante diversificada, se o país conseguir definir um modelo equilibrado em função dessa diversidade, então existe de facto uma oportunidade

para atender à especificidade da agricultura portuguesa. - De que forma o Brexit se refletiu na PAC?

- O chamado Brexit conduziu, efetivamente, a um corte no orçamento comunitário relativamente à PAC. No entanto, este corte é superior ao valor relativo à saída do Reino Unido da União Europeia e, para além disso, o orçamento apresentado em relação a 27 Estados Membros é superior ao que foi apresentado para 28 países. Portanto, na realidade, não podemos fazer uma leitura simplista do Brexit em relação ao orçamento da PAC. - Somos um dos países que menos recebe por hectare. Porquê? - As ajudas por hectare têm de ser analisadas com rigor, uma vez que é verdade que recebemos significativamente menos no primeiro pilar, mas temos de admitir que o facto de as nossas ajudas no segundo pilar serem muito superiores à média comunitária acaba por atenuar o desequilíbrio. De qualquer forma, a PAC tem por base uma compensação histórica baseada na produtividade por hectare e, nesse aspeto, poderemos considerar que do ponto de vista histórico, a orientação do orçamento beneficia estes países. - Quais considera serem os grandes desafios futuros para

“O CORTE É APLICADO POR IGUAL, O QUE NOS PENALIZA NO SEGUNDO PILAR DA APLICAÇÃO DA PAC”

“TEMOS CERCA DE METADE DAS AJUDAS COMUNITÁRIAS NO DESENVOLVIMENTO RURAL”

“O COMBATE ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS É FUNDAMENTAL PARA PORTUGAL”

“O DINHEIRO NÃO DEVERÁ SER USADO EM DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO”

o setor, em Portugal? - O combate aos efeitos das alterações climáticas afigura-se fundamental para o futuro da agricultura portuguesa, sendo até provavelmente o aspeto mais preocupante neste momento. Penso que as verbas da PAC têm vindo a ser corretamente orientadas, nomeadamente para a modernização do setor e para o investimento em novas tecnologias. Julgo que o dinheiro não deverá ser utilizado em despesas de administração do Estado e investimentos colaterais, que não tenham como resultado direto a melhoria da competitividade e produ-

tividade do setor. - Como estamos a nível da internacionalização?

- No bom caminho. Temos vindo a crescer significativamente nas exportações, e o setor tem vindo a registar um crescimento superior ao do conjunto da atividade económica nacional.