UTAO sugere que orçamento esconde um défice maior
Os peritos do Parlamento detectaram que o défice implícito aos mapas corresponde a 0,5% na contabilidade que importa a Bruxelas. E notam que Centeno não explica que medidas de poupança vai tomar para cumprir a meta de 0,2% do PIB.
AUnidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sugere que o ministro das Finanças está a pedir à Assembleia da República que aprove limites de despesa além do necessário, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019. Ou seja, os mapas de despesa e de receita que os deputados vão votar correspondem, na verdade, a um défice de 0,5% do PIB na contabilidade que importa a Bruxelas, e não aos 0,2% definidos como meta pelo Executivo. Mas Centeno não diz que poupanças vai implementar para cumprir os seus objectivos.
“O indício de sobre-orçamentação contraria o princípio da transparência. O documento em apreciação na Assembleia da República não reflecte nem especifica as poupanças que o Governo pretende realizar em sede de execução e este facto inibirá a avaliação precisa da evolução da execução orçamental”, avisa a UTAO, no relatório sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2019, enviado esta segunda-feira ao final do dia, aos deputados da comissão de orçamento e finanças.
O que a UTAO detectou é que o défice implícito aos mapas do orçamento, o que é efectivamente votado pelos deputados, atinge 2.193 milhões de euros. Feitos os ajustamentos da passagem da contabilidade de caixa (aquela que é usada no orçamento) à contabilidade na óptica de compromissos (a que vale para o apuramento das metas políticas), o défice seria de 0,5% do PIB, e não de 0,2%.
Contactado pela UTAO, o Ministério das Finanças confirma que “usou como ponto de partida naquele apuramento a sua estimativa para o saldo global, e que esta estimativa (-1.603 milhões de euros) é melhor em 590 milhões de euros do que o saldo global resultante dos tectos de despesa fixados na proposta de lei para a Administração Central”. Ou seja, Centeno confirma a discrepância de valores.
Perante os factos, os peritos em contas que dão apoio ao Parlamento criticam que Centeno não esteja a revelar a totalidade das medidas de poupança que conta tomar.
Mas esta não será a única questão que se pode colocar: ao aprovar limites de despesa que vão além do que diz ser necessário, Mário Centeno está a proteger-se contra uma eventual necessidade de um orçamento rectificativo, por qualquer facto inesperado (por exemplo, um custo superior aos 400 milhões de euros previstos para o reforço de capital do Novo Banco). Aausência de rectificativos tem sido uma das grandes bandeiras deste Governo.
Risco de desvio agravado
Perante a discrepância nos saldos orçamentais, e acrescentando ainda uma avaliação diferente das medidas que considera como tempo- rárias, a UTAO conclui que o risco de desvio significativo das regras comunitárias fica agravado.
“A análise da variação do saldo estrutural em direcção ao objectivo de médio prazo aponta para a existência de um risco de desvio significativo face ao ajustamento estrutural recomendado”, conclui a UTAO. Os peritos explicam que basta corrigir os valores atribuídos às medidas temporárias para que em 2018 o austamento estrutural fique “no limiar da margem considerada para a classificação desse risco como significativo”.
Se além desta reserva for considerado também o défice mais elevado que está implícito aos mapas do OE 2019, “então o desvio do ajustamento estrutural em 2019 passa a ser classificado como risco de desvio significativo de ajustamento”, lê-se no relatório. Para 2018 e 2019 em conjunto, o risco de desvio é significativo.
“[O Orçamento] não reflecte nem especifica as poupanças que o Governo pretende realizar em sede de execução. UTAO Relatório sobre proposta de OE