Residência oficial para alojamento
Ocaso da residência oficial do presidente da Câmara de Lisboa usada para alojamento local é paradigmática sobre a importância que este teve para a cidade e retrata bem a demagogia com que este ema tem sido tratado. O facto foi divulgado pelo antigo vereador Ricardo Robles em Setembro de 2017, corria ainda a campanha para as autárquicas, e voltou à tona com uma notícia da Lusa a dar conta de que a residência oficial está disponível no Booking por mais de 800 euros.
Sabendo da sensibilidade do tema, a Câmara desfez-se em explicações, dadas por Fernando Medina e José Sá Fernandes. Ficámos a saber que a concessão foi decidida pelo executivo camarário em 2014, atroco de um investimento de 3,7 milhões de euros nareabilitação do edifício e uma renda mensal de 2.600 euros, ficando a Câmara com a possibilidade de usar o imóvel três vezes por ano.
Formalmente não existe uma residência oficial do presidente da Câmara de Lisboa – nem a lei o prevê –, ainda que o uso que Santana Lopes e por algum tempo António Costa deram à antiga casa do director do Parque de Monsanto lhe tenha dado esse cunho. Não é, de todo, o mesmo que “Marcelo Rebelo de Sousa concessionar o Palácio de Belém para um hotel de charme”, como há mais de um ano dizia Robles, que por essa altura diabolizava o alojamento local ao mesmo tempo que investia nele.
Entre ter uma pretensa residência oficial ao abandono e a degradar-se, que aos lisboetas só dá despesa, e ter o edifício reabilitado e a trazer receita para a cidade, a opção parece evidente. Menos para o Bloco de Esquerda, que com surpreendente rapidez veio reagir considerando “injustificável que, num momento de crise na habitação e alojamento para estudantes, existam concessões de imóveis públicos para turismo”. Como se transformar a “residência oficial” em residência de estudantes fizesse sentido e resolvesse algumacoisa. É a demagogia sobre o tema a que o Bloco já nos habituou, aqui em todo o seu esplendor.
Pode-se discutir a renda de 2.600 euros. Uma pesquisa no Booking para Dezembro devolve um preço de 1.117 euros para uma única noite (já agora, fique a saber que a passagem de ano está reservada). Mas é preciso incluir o investimento na reabilitação, sem custos para o Estado.
Tal como aconteceu com a casa do antigo director do Parque de Monsanto, o alojamento local foi decisivo para a renovação de Lisboa e o seu dinamismo turístico, cujo valor a cidade está ainda a aprender a extrair.
Dito isto, esta é uma realidade que necessitava de contenção e regulação, como aconteceu. Como noticia hoje o Negócios, na freguesia de Santa Maria Maior, quatro em cada dez habitações já estão dedicadas ao turismo. A legislação que entrou em vigor serve bem esse propósito ao permitir aos municípios impor limites onde eles se justificam. Estranha-se é que com tanta preocupação (legítima) com a habitação não exista vontade em aprovar incentivos fiscais que reforcem a oferta a custos acessíveis para as famílias.