Centeno garante a Bruxelas que despesa está controlada

Portugal já respondeu à carta em que a Comissão Europeia pedia esclarecimentos sobre o Orçamento do Estado, por considerar que furava o limite da despesa. O ministro das Finanças diz que a proposta do Orçamento do Estado “mantém o controlo apertado da despesa pública”, tal como aconteceu nos últimos anos em que foi implementado um “processo de consolidação orçamental que promoveu o crescimento”.

Na missiva enviada à direcção-geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, as autoridades portuguesas sublinham que entre 2016 e 2018 o país já fez um esforço de ajustamento de 1,7 pontos percentuais do PIB.

Sobre a regra da despesa, Portugal lembra que esta deve ser avaliada tendo em conta as revisões constantes do esforço estrutural feito pelo país e nota que as correcções atingem já 2,2 pontos percentuais do PIB. Além disso, “a sensibilidade da estimativa para o cumprimento da regra no ano corrente à informação disponível merece mais clarificações”, lê-se no documento, preparado no Ministério das Finanças, mas assinado por Nuno Brito, representante permanente de Portugal junto da Comissão Europeia.

Mário Centeno volta assim a resguardar-se nas questões metodológicas e na dificuldade de apuramento dos indicadores em causa para responder às dúvidas de Bruxelas.

Na sexta-feira, a Comissão Europeia tinha enviado uma carta às autoridades portuguesas a pedir mais esclarecimentos sobre o ajustamento estrutural planeado para o próximo ano. A julgar pelo esboço de orçamento do Estado submetido em Bruxelas, o ajustamento não chega e Mário Centeno arrisca-se a registar desvios significativos, seja na evolução do défice estrutural, seja da despesa.