PSD junta-se à Esquerda para travar lei das rendas

Medidas fiscais para a habitação não recolhem apoio do PSD, Bloco e PCP. Se votações avançarem, podem acabar em chumbo.

O novo regime de renda acessível e a redução de impostos para contratos de arrendamento acima dos cinco anos estão em risco de morrer na praia devido à falta de entendimento no Parlamento. O Governo e o PS, autores das propostas, não conseguiram convencer o PCP e foram também incapazes de juntar apoios à direita, entre o PSD e o CDS. A votação do pacote, agendada para esta terça-feira está, para já, condenada a um não.

“O PSD tem as suas próprias propostas em matéria de arrendamento urbano e não há qualquer abertura para um voto favorável” às dos socialistas, declarou ao Negócios o deputado laranja António CostaSilva. E, desta vez, sublinhou, não haverá margem sequer para umaabstenção. O voto será contra, porque a proposta sobre arrendamento acessível “é como o Melhoral, não faz bem nem mal” e quanto à que prevê umaredução de IRS para os senhorios que aceitem fazer contratos mais longos também contraria a posição social-democrata, que defende descidas de imposto mais rápidas.

Do lado do CDS, a posição é idêntica: “Alei de 2012 foi um marco e, quando muito, precisa de ser aperfeiçoada”, mas “as propostas do PS, PCP e Bloco só vão destruir o que foi feito, por isso é claro que votaremos contra”, afirma o deputado Álvaro Castelo Branco.

Contas feitas, restaria aos socialistas contar com o apoio à esquerda, mas, esse, há muito que está comprometido. Aliás, o PCP foi o primeiro a dizer que votaria contra porque se recusa asubsidiar os proprietários pela via fiscal. “Consideramos que as políticas de habitação não se resumem a questões de natureza fiscal” e “se o objectivo é garantir o direito à habitação e evitar os despejos, então o PS tinha votado favoravelmente aproposta do PCP de revogação da lei dos despejos”, afirmou ao Negó- cios a deputada comunista Paula Santos há uma semana, quando começaram as votações indiciárias.

Sobre a mesa está um conjunto de quase 30 projectos e propostas de lei. Entre eles, três propostas do Governo que alteram a lei das rendas e código civil; criam o regime de arrendamento acessível (que dará isenção de IRS e redução de IMI aos senhorios que a ele adiram); e criam taxas de IRS mais baixas para contratos mais longos.

O Bloco tem sido também bastante crítico da proposta para o arrendamento acessível, mas na discussão na especialidade deu sinal de que poderia ser possível chegar a bom porto numa negociação. Neste momento, segundo o deputado Pedro Soares, o partido“mantém dúvidas sobre a eficácia da proposta relativa às rendas acessíveis ”.

Novo adiamento sobre a mesa

Confrontado desde o início com a posição inflexível do PCP, o PS concentrou esforços à direita e, na semana passada, o deputado socialista João Torres afirmou ao Negócios que o momento era de “apelo à convergência”, mas, ao que tudo indica, o apelo terá caído em saco roto.

Em entrevista ao jornal Público, no passado sábado, o ministro do Ambiente, que tutela a habitação, mantinha ainda o tom optimista, nomeadamente sobre o novo regime do arrendamento acessível. “Não vejo nenhuma razão para que chumbe. Acho que há uma consciência tão clara que os problemas de habitação já não são só os problemas de famílias carenciadas”, afirmava João Pedro Matos Fernandes.

Face aos resultados que se antecipam, ao final datarde de ontem, fontes parlamentares adiantaram ao Negócios que havia a possibilidade de a votação agendada para esta terça-feira ser adiada. No entanto, e umavez que tem havido vários requerimentos potestativos nesse sentido, há quem defenda que, desta vez, será necessária uma unanimidade para ser possível novo adiamento. E, a ser assim, a esquerda poderia não estar inclinada nesse sentido, já que tem defendido que o processo de aprovação das alterações às rendas é urgente e deve ser concluído o mais rapidamente possível.

O PSD tem as suas próprias propostas em matéria de arrendamento urbano e não há qualquer abertura para um voto favorável [às propostas do PS e do Governo]. ANTÓNIO COSTA SILVA Deputado do PSD

As propostas do PS, PCP e Bloco só vão destruir o que foi feito, por isso é claro que votaremos contra. ÁLVARO CASTELO BRANCO Deputado do CDS