Avaliação ambiental atrasa grandes projectos
O Ministério do Mar garante que a maioria dos projectos para aumentar a competitividade dos portos está dentro dos “timings”. Os investimentos mais atrasados são, no entanto, os maiores.
Quase um ano depois de o Governo ter aprovado a estratégia para o aumento da competitividade da rede de portos comerciais do continente (Horizonte 2026), os maiores projectos previstos – em Sines, Lisboa e Leixões – estão a derrapar no calendário em consequência de atrasos nos processos de avaliação ambiental.
Num ponto da situação do plano que envolve um investimento de 2,5 mil milhões de euros, o Ministério do Mar disse ao Negócios que “os projectos avançam a bom ritmo e na sua grande maioria dentro dos ‘timings’ previstos”. O gabinete de Ana Paula Vitorino admite, no entanto, que há “casos em que existe algum desfasamento relativamente ao inicialmente previsto”. Situações que, explica, se devem “essencialmente a atrasos nos processos de avaliação de impacto ambiental (AIA) – com pedidos de esclarecimentos adicionais e condicionamentos emitidos na declaração de impacto ambiental (DIA) ou atrasos nos processos de concursos, nomeadamente reclamações de concorrentes”.
Apesar de o Ministério referir que são “poucas” essas situações, elas respeitam aos maiores projectos de investimento previsto.
Leixões, Lisboa e Sines
Em Leixões, são seis os projectos previstos para a próxima década, sendo um deles o novo terminal de contentores. De acordo com o Ministério do Mar, este projecto está dependente de outros como sejam o prolongamento do quebra-mar em mais 300 metros (avaliado em 60 milhões de euros) e a melhoria das acessibilidades marítimas ao porto (87 milhões de euros). Ambos, de acordo com o gabinete de Ana Paula Vitorino, “registaram algum atraso no processo de AIA originados pela solicitação por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de mais elementos, obrigando à realização de estudos adicionais”. Já a DIA favorável emitida teve condicionantes, o que afectou o lançamento dos concursos, mas o Ministério do Mar mantém a intenção de que sejam lançados até ao final do ano.
Também em Sines, o projecto do novo terminal Vasco da Gama, onde deverão ser investidos cerca de 872 milhões de euros, viu a data para o lançamento do concurso público ser adiada devido ao prolongamento do processo de AIA, em que “a Agência Portuguesa do Ambiente solicitou elementos complementares”. Prevê-se agora que a emissão da DIA ocorra nos próximos meses para que o concurso público ain- da seja lançado este ano.
Já em Lisboa, o projecto para o novo terminal do Barreiro viu suspenso o primeiro processo de avaliação ambiental e na sequência das alterações introduzidas – designadamente em termos da área ocupada pela futura infra-estrutura – foi necessário avançar com um novo processo de AIA, apontando o Ministério para que a consulta pública tenha início entre final de Outubro e a primeira semana de Dezembro.
De acordo com o ponto de situação do Ministério do Mar, também em Portimão, onde serão investidos 17,5 milhões, o estudo de impacto ambiental “prolongou-se por mais tempo do que o previsto”, mantendo-se contudo o prazo para a conclusão da obra em 2020.
Os projectos transversais
A estratégia para o aumento da competitividade dos portos inclui ainda quatro projectos transversais. É o caso da Janela Única Portuária, que prevê um investimento de 5,1 milhões e está a decorrer de acordo com o cronograma. Também dentro do “timing” está a elaboração do conceito legal de porto seco, estando em análise o relatório final do grupo de trabalho. O projecto da factura única portuária está já implementado em todos os portos, enquanto o da modernização do VTS ( controlo de tráfego marítimo) está concluído em Leixões e será concluído em Sines no início de 2019.