Algumas medidas por concretizar

O Governo repôs as 35 horas no Estado e os quatro feriados, mas há várias medidas de conciliação que não saíram do papel.

AUMENTO DA LICENÇA OBRIGATÓRIA DO PAI

A proposta foi deixada em concertação social pelo ministro Eduardo Cabrita, que tinha a tutela da Igualdade: alargar a licença obrigatória do pai de 15 dias úteis para 20, tanto no privado como na Função Pública. Em contrapartida, o subsequente gozo facultativo (que fica ao critério do pai) é reduzido de 10 para cinco dias. Nunca mais se ouviu falar desta proposta.

REFORMAS A TEMPO PARCIAL

É outra das ideias que o Governo promove há vários anos, sem que se perceba se algum dia vai avançar. Vieira da Silva tem defendido a possibilidade de introduzir reformas a tempo parcial, até como forma de estimular o rejuvenescimento da empresa. Uma ideia que parece encaixar com a intenção de adaptar o horário à “fase da vida” da pessoa.

MAIS DIREITOS PARA OS AVÓS

Uma das medidas descrita pelo primeiro-ministro está plasmada no Programa do Governo: alargar aos avôs e avós novos mecanismos legais de redução, adaptação de horários ou justificação de faltas para assistência aos netos. A ideia é criar garantias para que os avós possam ajudar, por exemplo, no caso da doença da criança.

BANCO DE HORAS E ADAPTABILIDADE

O Governo já prometeu acabar com o banco de horas por negociação individual, mas mantém o de contratação colectiva e reformula o grupal. Não incluiu a proposta que está no Programa de Governo que sugere que todos os pais e mães com filhos até aos 12 anos tenham de autorizar expressamente tanto o banco de horas como a adaptabilidade.