Governo espanhol obriga bancos a pagar imposto de selo

O Governo vai avançar com uma nova legislação para que os consumidores “nunca mais” paguem este imposto.

O presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, anunciou que o Executivo vai aprovar uma legislação para obrigar os bancos a assumirem o encargo com o imposto de selo associado às hipotecas, em vez dos clientes. Esta decisão surge depois de o Supremo Tribunal ter invertido a sua decisão inicial sobre esta questão.

O Tribunal Supremo, numa sentença de Outubro, decidiu que seria o banco que deveria assumir o encargo do imposto de selo associado à escritura de uma casa. Esta taxa pode variar entre 0,5% e 2% do total do empréstimo. Segundo os cálculos da agência financeira DBRS, no pior cenário, este encargo teria um impacto de 16,9 mil milhões de euros no sector.

Esta decisão inicial levou os bancos a afundarem e criou uma polémica grande. O que levou o Supremo Tribunal a congelar a decisão, justificando esta medida precisamente com o impacto económico e social. E decidiu voltar a reunir-se para debater a questão. O que aconteceu na segunda-feira, 5 de Novembro, tendo a decisão sido tomada apenas ontem, terça-feira. E o Supremo Tribunal determinou a inversão da decisão. Afinal serão os clientes, e não os bancos, a suportarem estes encargos.

Sánchez lamenta esta decisão e a situação causada pelo Supremo Tribunal e, como resposta, decidiu avançar com uma nova legislação que determina que este encargo tem de ser assumido pelos bancos e não pelos clientes. “Que nunca mais sejam os clientes a pagar este imposto, que sejam os bancos”, afirmou Sánchez numa conferência de imprensa onde explicou a decisão.

O líder do Governo adiantou que o decreto-lei que vai mudar a legislação será aprovado já no próximo Conselho de Ministros, que decorre esta quinta-feira, 8 de Novembro, e entrará em vigor na sexta-feira, 9 de Novembro, após a sua publicação. A nova legislação vai determinar que “o imposto dos actos jurídicos documentados corresponderá sempre aos bancos e nunca mais aos cidadãos”, explicou o responsável, citado pelo El País.

O líder do Executivo anunciou ainda que será criada “uma autoridade independente de protecção dos clientes financeiros”, cujo objectivo será o “de garantir a segurança jurídica de todos” e reforçar a protecção dos consumidores.

As acções dos bancos espanhóis encerraram a sessão com subidas acentuadas – que se verificaram logo de manhã em reacção à decisão do Supremo Tribunal –, com o CaixaBank a subir mais de 4%, e o Santander, o Sabadell e o Bankinter a ganharem mais de 2%.

Os bancos espanhóis registaram subidas elevadas, após Supremo revogar decisão.