Chineses já contactaram Bruxelas por causa da OPA à EDP

Comissária europeia da Concorrência revelou ao Negócios que houve uma pré-notificação da oferta.

AChina Three Gorges (CTG) já teve conversas com a Comissão Europeia sobre a oferta pública de aquisição (OPA) à EDP. A confirmação foi dada por Margrethe Vestager, comissária europeia da Concorrência. “Já houve contactos no sentido de uma pré-notificação do negócio”, disse a comissária ao Negócios, à margem da conferência de imprensa que decorreu na quarta-feira no Web Summit.

Margrethe Vestager explicou que esta pré-notificação tem como objectivo perceber as regras dos procedimentos necessários e prazos do processo para quando os chineses avançarem com a notificação. Algo que, até ao momento, não aconteceu, segundo a comissária.

Aavançar, Bruxelas terá uma palavra muito importante a dizer sobre a oferta. Será a Direcção- Geral da Concorrência a analisar se o aumento do controlo da EDP por parte da CTG, que detém 23,27% da eléctrica, levanta ou não entraves concorrenciais a nível europeu, uma vez que a EDP está presente em vários mercados. Bruxelas tem de avaliar, também, se a operação cumpre as regras do sector de electricidade.

Uma das questões que têm levantado dúvidas está relacionada, precisamente, com o facto de o negócio poder não estar em linha com as regras europeias que determinaram o “unbundling”. Isto é, a obrigação de separar as actividades de produção e comercialização de electricidade com a de transporte. Esta última actividade é assegurada em Portugal pela REN que tem como accionista a State Grid (25%), que, tal como a CTG, também é detida pelo Estado chinês. E segundo as directivas comunitárias o accionista de um produtor de electricidade não pode ser accionista de um operador de rede.

A decisão preliminar da ERSE de chumbar a compra da Generg pelo grupo estatal chinês Datang – e que o Expresso noticiou que deverá ser também a decisão final – teve como fundamento o incumprimento desta lei que obriga a separação dos negócios de transporte e produção de energia. O que também antevê dificuldades para a actual oferta da CTG passar no crivo do regulador português da energia, pelo menos sem remédios.

Aliás, estas dificuldades regula- tórias e a guerra comercial entre a China e os EUA estarão mesmo a atrasar o calendário das ofertas sobre a EDP e sobre a EDP Renováveis, como noticiou a Bloomberg, com base em fontes não identificadas.

Oficialmente, a CTG não admite qualquer arrefecimento na operação. Diz apenas que continua a seguir a entrega de todos os procedimentos regulatórios, que passam por oito países em 18 entidades diferentes. Um passo corroborado pelo CEO da EDP, António Mexia: a CTG e os reguladores “estão a fazer o que têm de fazer”, disse o gestor na terça-feira, no Web Summit.