Centros de saúde e 1800 auxiliares passam para a gestão das autarquias
Dentro de duas semanas será aprovado o diploma que concretiza o processo de transferência de competências na área da Saúde. Hospitais, médicos e enfermeiros vão permanecer na esfera da Administração central.
nanceiro por parte do Orçamento do Estado”, revelou ao Negócios o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão.
As grandes obras de requalificação, ampliação e construção de edifícios “continuarão sob a responsabilidade do Ministério da Saúde até à realização de contratos-programa com os municípios tal como ficou definido no diploma sectorial da Educação”, sublinhou Manuel Machado. “Em caso algum as câmaras irão arcar com as despesas totais de empreitadas de tal envergadura”, garantiu.
Educação aprovada
Ontem, o Conselho de Ministros aprovou outra das pedras angulares da descentralização: o diploma-sectorial da Educação. O objectivo é que “as 278 autarquias do Continente assumam novas competências já no próximo ano lectivo”, declarou o ministro Eduardo Cabrita.
Em causa, está a transferência de “mil estabelecimentos escolares do 2.° e 3.° ciclos e secundário, O PCP vai avançar para a apreciação parlamentar de cada decreto-lei relacionado com o acordo para a descentralização, anunciou ontem o líder da bancada comunista, João Oliveira. “Descentralizar é muito mais do que delegar tarefas ou desconcentrar serviços. Descentralizar implica não só transferir competências, mas também transferir meios, poder para decidir, património associado e poder de fiscalização. Não é isto que consta das leis impostas por PS e PSD em matéria de transferência de competências e de finanças locais”, justificou o deputado do PCP na conferência de imprensa de conclusão das jornadas parlamentares do PCP no distrito de Santarém. “O processo de transferência de competências em curso não é sério nem rigoroso e, nesse sentido, suscitará na Assembleia da República a apreciação parlamentar de cada um dos diplomas sectoriais que procedam às transferências de competências”, disse.
3.500 edifícios e cerca de 43.000 trabalhadores não docentes”, revelou Eduardo Cabrita. Segundo as estimativas do ministro, “com base no Orçamento de 2018”, a passagem destas novas competências terá um envelope financeiro associado de cerca de “800 milhões de euros”, que depois será “actualizado muito provavelmente para valores acima deste montante”. As contas só “deverão estar fechadas em Março”, e as autarquias terão “até 30 de Abril para rejeitar as novas competências no próximo ano lectivo”, esclareceu.
Os municípios que assumirem o leme da descentralização das escolas em Setembro do próximo ano terão não só que contratar e gerir o pessoal não docente como também tratar da gestão e manutenção do equipament escolar, dos refeitórios, transportes, da acção social escolar e actividades extracurriculares.
Aumentam para 17 os decretoslei sectoriais aprovados pelo Governo de um total de 23. Faltam agora os diplomas da saúde, áreas portuárias, transporte fluvial, áreas protegidas, freguesias e apoio social.