Portugal pesou apenas 6% nos lucros da EDP
O lucro da EDP derrapou 74% até Setembro para 297 milhões de euros. O peso de Portugal, sem renováveis, ficou pelos 6% devido ao aumento dos custos regulatórios, explica o administrador financeiro da eléctrica.
“A provisão de 285 milhões de euros no âmbito do despacho assinado pelo [anterior] secretário de Estado da Energia Seguro Sanches teve um forte impacto [nos resultados]. MIGUEL STILWELL DE ANDRADE “Administrador financeiro da EDP
De Janeiro a Setembro, o resultado líquido da EDP derrapou 74% para 297 milhões de euros. Esta “performance” foi influenciada por efeitos extraordinários, como uma mais-valia registada em 2017 (que beneficiou esse ano), pela venda da Naturgas, e uma provisão contabilizada já no terceiro trimestre deste ano relativa aos CMEC – Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual.
Em causa está a devolução de 285 milhões de euros no âmbito da alegada sobrecompensação no cálculo da disponibilidade das centrais da EDP que operam em regime CMEC. Uma decisão tomada pelo anterior secretário de Estado Jorge Seguro Sanches, entretanto substituído por João Galamba. E que como o administrador financeiro da EDP, Miguel Stilwell de Andrade, explicou ao Negócios, “teve um forte impacto” nas contas da empresa.
Aliás, esta decisão do Governo, já contestada pela EDP, levou mesmo a eléctrica a rever em baixa as estimativas dos lucros para 2018, abrindo a porta à possibilidade de ter prejuízos na actividade em Portugal pela primeira vez desde o início da reprivatização.
A EDP apontava para um resultado líquido de 800 milhões. Mas, em Setembro, indicou que esse valor deverá ficar entre 500 milhões e 600 milhões de euros. Previsões confirmadas pelo CFO da eléctrica esta quinta-feira, 8 de Novembro.
Apesar de não detalhar se a actividade em Portugal vai encerrar o ano no vermelho, Miguel Stilwell de Andrade comentou que o peso do mercado nacional – sem considerar as renováveis – nos resultados da EDP, no acumulado destes nove meses, não passou dos 18 milhões de euros. Um valor que representa 6% do total do lucro da empresa e que não é superior devido ao impacto de medidas regulatórias como “os custos inovatórios” (como é definida a devolução dos pagamentos dos CMEC) e o “clawback”, exemplificou. Esta última medida consiste no mecanismo de equilíbrio fiscal criado em 2013 para contrabalançar a concorrência entre as produtoras em território português e espanhol. Segundo as contas da EDP, estes custos já ultrapassam os 300 milhões de euros.
As operações internacionais representaram, assim, 84% do resultado líquido do período emanálise, com destaque para Espanha e para o Brasil, apontou Stilwell de Andrade.
CESE já está no balanço
Questionado sobre o ponto de situação do acordo com o Governo para o pagamento da contribuição extraordinária sobre a energia (CESE), o CFO disse apenas que o valor está provisionado no balanço das contas da EDP desde que avançaram judicialmente contra a medida.
A taxa sobre a energia foi criada em 2014. Durante alguns anos, a EDP pagou a CESE. Mas em 2017 anunciou que ia deixar de pagar os cerca de 60 milhões de euros da taxa, tendo mesmo recorrido para tribunal contra o Estado para contestar os pagamentos feitos nos anos anteriores. Agora, o Governo e a eléctrica estão em negociações para encontrar uma solução para a EDP voltar a pagar a CESE, bem como o valor relativo a 2017.
No comunicado emitido à CMVM sobre os resultados dos nove primeiros meses do ano, a EDP destacou ainda que excluindo “os efeitos não recorrentes e, bem assim, a contribuição das redes de gás nos primeiros nove meses do ano (alienadas no segundo trimestre de 2017), o resultado líquido recorrente subiu 2% em termos homólogos, para 570 milhões de euros”. Isto porque “o crescimento na EDP Brasil e a melhoria de mercado na Península Ibérica” foram penalizados “por alterações regulatórias em Portugal, anunciadas no quarto trimestre do ano passado, e pela ‘performance’ da EDP Renováveis”.