Saldo real da Segurança Social pode chegar aos 890 milhões
Contas do sistema previdencial voltam a ter excedente em 2019. Vieira da Silva prescinde de transferências extraordinárias.
Apesar da aposta no aumento de pensões, Vieira da Silva volta a defender esta segunda-feira um orçamento com um saldo positivo de 887 milhões de euros no sistema nuclear da Segurança Social, o sistema previdencial.
Em causa está o sistema contributivo, financiado pelos descontos de trabalhadores e empresas e destinado a pagar as prestações que substituem os rendimentos do trabalho, como o subsídio de desemprego ou as pensões.
Os dados constam do relatório de sustentabilidade da Segurança Social, que estima para este ano um saldo aparentemente superior – 3.174 milhões de euros – em parte por incluir quase 2 mil milhões de euros de saldo relativo ao ano anterior. De acordo com o Governo, este saldo só pode ser reconhecido e integrado nas contas mais tarde, no início de cada ano.
“Excluindo a integração de saldos, o saldo do sistema previdencial do orçamento da Segurança Social de 2019 é superior em 620,5 milhões de euros ao valor do orçamento inicial aprovado de 2018”, responde fonte oficial do Ministério da Segurança Social (MTSSS).
Na nota explicativa enviada aos deputados, é referido o valor de 863 milhões, que de acordo com a mesma fonte exclui as verbas relativas ao Fundo Social Europeu e à contrapartida pública nacional.
Nesse documento o Governo explica que a evolução das receitas de contribuições (+5,8%), deverá superar o aumento das despesas do sistema previdencial (4,6%), com a ajuda do corte das verbas destinadas ao subsídio de desemprego.
Durante seis anos consecutivos marcados pelo período de crise – entre 2012 e 2017 – o sistema previdencial precisou de transferências extraordinárias do orçamento do Estado para cobrir os previsíveis défices.
Caso se confirmem as previsões do Governo, que prepara um novo aumento do salário mínimo e que acredita que a economia terá dina-
mismo para continuar a criar emprego (0,9%), o próximo ano será o segundo em que essa transferência extraordinária não acontece.
A proposta inicial de orçamento contempla uma actualização real da maioria das pensões, um aumento extraordinário mais generoso do que os dos últimos anos e um alívio dos cortes para os novos pensionistas que aos 60 anos já tenham 40 anos de descontos.
Os partidos que viabilizam o orçamento do Estado – PCP e Bloco de Esquerda – estão a reclamar mais medidas nas áreas das pensões. Propõem o alargamen- to do alívio dos cortes à CGA, a criação de um complemento para os pensionistas que se reformaram com maiores penalizações nos últimos anos, ou pensões mais favoráveis para quem tem mais de 60% de incapacidade.
Pensões garantidas até 2048?
Nas projecções a longo prazo, que têm em conta as perspectivas de evolução do PIB, do emprego, e demográficas, o Governo prevê que os primeiros saldos negativos do sistema previdencial ocorram “na segunda metade” da década de 20.
A partir daí os défices podem ser compensados pelo valor acumulado do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que passou a ser alimentado por receitas do adicional do IMI e consignações de IRC. Se até lá não houver surpresas que alterem, por exemplo, o cenário macroeconómico, este fundo destinado a assegurar o pagamento de pensões não deverá esgotar-se antes de 2048, “dezanove anos depois do que se previa” no orçamento para 2015, segundo sublinha o Governo.