Regulador analisa obrigação de OPA no Brasil

Um grupo de accionistas minoritários da EDP Brasil avançou com um pedido de esclarecimento ao regulador do mercado de capitais brasileiro (Comissão de Valores Mobiliários - CVM) no âmbito da oferta pública de aquisição sobre a EDP. Os fundos de investimento querem perceber se a CTG não é obrigada a lançar uma oferta também sobre a EDP Brasil – detida em 51% pela eléctrica liderada por António Mexia. Ainformação foi confirmada ao Negócios pelo advogado que representa os accionistas minoritários na consulta junto da CVM, que deu entrada em Julho.

Na base da dúvida dos minoritários está o facto de os estatutos da EDP Brasil referirem que é exigida uma OPA sobre a empresa “em caso de alienação do controlo de sociedade que detenha o poder de controlo da companhia, conforme definido no Regulamento do Novo Mercado” .

Em resposta ao pedido dos minoritários, “a CVM pediu para que a B3 [bolsa do Brasil] e a companhia se manifestassem”, explicou o advogado. “Ambas fizeram-no, no sentido de que não é necessária OPA. Mas a CVM ainda não se manifestou sobre a consulta, estamos aguardando o parecer ”, acrescentou. Contactado pelo Negócios, o regulador brasileiro confirmou que o processo ainda não está fechado.

A dúvida sobre se a tomada de controlo da EDP pela CTG implicará a obrigação de lançar uma OPA também sobre a EDP Brasil – como aconteceu com a EDP Renováveis – já tinha sido levantada pela associação portuguesa de pequenos investidores ATM. Numa carta enviada à CMVM, citada pela Lusa, a associação assume que se trata de um assunto controverso uma vez que se pode considerar que, nesta OPA, há uma aquisição de controlo, mas que não há alienação de controlo, já que de momento não há um accionista que tenha o controlo da EDP. A CTG, que é o maior, detém 23,7%. Por isso, a ATM pede que esta dúvida seja esclarecida no prospecto.