Como se organiza a Segurança Social?

A Segurança Social é auto-suficiente? Ou precisa de transferências do orçamento? Depende dos apoios que estão em causa. CONTRIBUIÇÕES FINANCIAM PENSÕES

O sistema previdencial da Segurança Social é o que está relacionado com as questões contributivas. Alimenta-se da receita de descontos de empregadores e trabalhadores e financia as prestações que substituem rendimentos do trabalho: subsídios de desemprego, de doença, de parentalidade, pensões por invalidez, velhice e sobrevivência e subsídio por morte. Ao longo de seis anos consecutivos que ficaram marcados pela crise económica – entre 2012 e 2017 – o sistema foi deficitário, o que obrigou a transferências extraordinárias do orçamento do Estado. Este ano isso não aconteceu e o Governo prevê que que não aconteça em 2019.

IMPOSTOS FINANCIAM APOIOS SOCIAIS

Há depois uma série de despesas que se justificam numa lógica de solidariedade ou de combate à pobreza e de compensação de encargos familiares. É o caso do rendimento social de inserção, do complemento solidário para idosos, do subsídio social de desemprego ou do abono de família, entre outros. Estes apoios, dirigidos aos mais pobres, são essencialmente financiados por impostos.

FUNDO RECEBE DE AMBOS

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) foi criado para assegurar o pagamento de pensões quando for necessário, o que se prevê que aconteça em meados da década de vinte. À partida seria essencialmente alimentado por contribuições (e pelos ganhos de aplicações financeiras), mas há agora consignações de receitas de IRC (198,8 milhões só em 2019) e do adicional ao IMI (50 milhões).