Regulação do lobbying arranca com oposição do PCP e do Bloco
Os deputados começaram a discutir dois projectos do PS e do CDS para regulamentar a actividade de lobbying junto de entidades públicas. Ainda muito longe de uma versão final do diploma, ficou já claro que a aprovação se fará à direita.
Regulamentar aactividade de representação profissional de interesses e criar um registo de entidades privadas que a ela se dedicam. Aindaque com diferenças, é esta a intenção dos deputados do PS e do CDS-PP que apresentaram iniciativas legislativas sobre a matéria e contam com o apoio do PSD – embora com o aviso de que há arestas por limar – mas com a oposição declarada do PCP e do Bloco de Esquerda.
Amatéria começou a ser debatida esta sexta-feira, 9 de Novembro, na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas e os vários partidos deixaram já claras as suas posições de princípio. PS, CDS e PSD decididos a avançar com uma regulação da actividade e a esquerda frontalmente contra, com Pedro Filipe Soares, do Bloco, a garantir que, sendo aprovadas determinadas regras, o seu grupo parlamentar está decidido a não as cumprir.
Aproposta do CDS é a mais alargada, já que pretende criar uma obrigação de registo das entidades que, de alguma forma, possam representar interesses privados, não só ao nível do Parlamento, como também junto do Governo e de outras entidades públicas. Propõem também que sejam publicitadas as agendas destas entidades, por forma a que seja conhecido quem recebe quem, e que seja conhecida a “pegada legislativa”, ou seja, o conjunto de entidades ouvidas no âmbito de um processo legislativo. “Um verdadeiro registo de transparência”, defendeu a deputada centrista Vânia Dias da Silva.
A proposta do PS, de autoria do deputado socialista Pedro Delgado Alves, pretende igualmente regulamentar a “mediação na representação de interesses” e prevê também a criação de um registo de entidades privadas que o façam, mas limitando-se ao Parlamento. Delgado Alves disse que tem dúvidas sobre a cria- ção de idêntica obrigatoriedade para o Governo, considerando que isso poderia violar o princípio constitucional de independência do Executivo em matéria de processo legislativo. “Um registo único seria o ideal, para uma entidade não ter de se multiplicar em registos, mas não é líquido que o possamos fazer, por força do quadro constitucional”, afirmou.
“Um manto de opacidade”
O que está em causa, basicamente, é legitimar o contacto de entidades que se dediquem à actividade de lobbying, à semelhança do que já existe, nomeadamente, no Parlamento Europeu e, salientaram os defensores das propostas, legitimando uma actividade que já existe, mas que não se encontra regulamentada.
“Estas propostas o que protegem é o negócio privado da representação de interesses. O que se pretende não é criar transparência, mas opacidade, pressão junto de entidades públicas, a criação de uma nova área de negócios. E nós divergimos disso”, declarou Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. O deputado lembrou a polémica que recentemente envolveu Durão Barroso, que já depois de estar no Goldman Sachs reuniu com o vice-presidente da Comissão Europeia e foi acusado de fazer lobby. “É proibido, mas pode fazer-se. E portanto o regime falhou redondamente”, disse o deputado.
Jorge Machado, do PCP, alinhou pela mesma bitola. “Estamos em total oposição” e “ao criar obrigatoriamente o registo, estaremos a criar obstáculos reais ao funcionamento da democracia” pois “todas as pessoas devem poder dirigir-se livremente aos deputados”, sem intermediários, declarou. Uma das preocupações dos deputados é que hoje em dia os deputados recebem qualquer pessoa e há casos em que recebem pedidos de anonimato, que a nova legislação poderia comprometer.
“A adopção destes mecanismos de regulação vai no sentido de recomendações de instituições como o Conselho da Europa, a OCDE ou Nações Unidas. VÂNIA DIAS DA SILVA Deputada do CDS-PP, que apresentou a primeira iniciativa.