Regulador alinha no travão europeu aos dividendos
Os bancos nacionais assumiram a intenção, mas não a certeza, do regresso ao pagamento de dividendos em 2019. Mas já houve accionistas a admitirem que os querem receber. O Banco de Portugal pede prudência. Segue o discurso do BCE.
OBanco de Portugal quer que os bancos coloquem o pé no travão na euforia do pagamento de dividendos. Não impede o seu pagamento, mas alerta para a prudência na definição do valor a pagar aos accionistas. Não está sozinho. Ainda há uma semana foi notícia um alerta idêntico do Banco de Espanha. E vem em linha com o defendido pelo Banco Central Europeu.
“Impõe-se a adopção de políticas prudentes de aplicação dos resultados gerados, em particular no que concerne à distribuição de dividendos”. O aviso é dado no Relatório de Estabilidade Financeira, de Dezembro, publicação semestral que há anos não tinha um alerta do género, e que chega quando os grandes bancos - Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português e Banco BPI - assumem a intenção de, no próximo ano, pagar uma remuneração accionista.
Não só a gestão destes bancos assumiu que a remuneração é uma hipótese em 2019, com referência aos resultados deste ano, como também já accionistas o indicaram. No caso do BCP, a segunda maior accionista já admitiu que pretende aquela remuneração. “Todos os accionistas, não só o Sonangol, incluindo minoritários, querem é que haja dividendos”, disse o presidente da petrolífera angolana, Carlos Saturnino, em Maio.
A CGD está na mesma posição. O accionista único, o Estado, deverá receber 200 milhões do banco público em dividendos, segundo o Orçamento do Estado feito pelo Governo e já aprovado em Assembleia da República.
O alerta não é propriamente uma novidade, já que a autoridade tem feito referências ao dividendo noutros relatórios, só que, como a situação da banca era diferente, a aplicação prática era diferente. Mesmo assim, por exemplo em 2014, perante novas exigências de capital, o Banco de Portugal alertava que, para cumprir os requisitos adicionais, uma das hipóteses da banca era a retenção de lucros ou de dividendos.
Em 2018, o que acontece é que o Banco de Portugal vem refrear os ânimos no regresso dos grandes bancos ao pagamento de dividendos (só o Santander Totta tem remunerado a casa-mãe).
Em Espanha, esta remuneração tem sido satisfeita. O que não impediu um alerta do supervisor. Foi o jornal Expansión que noticiou, na semana passada, que o Banco de Espanha tinha avisado os bancos de que não queria subidas exorbitantes do peso de dividendos face aos resultados gerados, o chamado “payout”. Em Espanha, houve bancos a dedicar mais de metade dos lu- cros do ano passado para remunerar os accionistas.
O Banco Central Europeu tem, aliás, recomendações anuais sobre a política de dividendos dos bancos. A que vigorou este ano, face às contas de 2017, dizia que “uma política de distribuição de dividendos conservadora faz parte de uma gestão adequada dos riscos e de um sistema bancário sólido”. Havia mesmo o conselho para não haver dividendos no caso dos bancos em que nem todos os rácios de capital (mesmo os que só serão exigidos no futuro) fossem satisfeitos.
Prioridades são outras
Além disso, este trimestre, o BCE está a fazer avaliação de supervisão aos rácios de capital dos grandes bancos, o chamado SREP, onde as exigências (quantitativas e qualitativas) podem facilitar ou travar o pagamento de dividendos.
De qualquer forma, nenhum banco português assumiu que a remuneração accionista será efectivamente paga. Só a intenção. Além disso, têm sido prudentes no tema. Pelo menos na sua comunicação. Miguel Maya já avisou que só depois do SREP iria decidir. Paulo