“Num mês, opusemo-nos a 27 novos alojamentos em áreas de suspensão”

Manuel Salgado considera muito positiva a diminuição do número de novos registos após a criação das áreas de contenção. Em matéria de fiscalização, defende o reforço de equipas e acordos com outras plataformas, como o Airbnb.

Overeador do Urbanismo e Reabilitação Urbana explica como é que a Câmara de Lisboa está a lidar com o desafio do alojamento local. Recusa atrasos da câmara na forma como abordou o problema e promete reforço das equipas de fiscalização no futuro.

A câmara considera 25% como o limite a partir do qual o alojamento local (AL) se torna um problema. Quando entrou em vigor, já o peso do AL ia em 40% em algumas freguesias. A câmara não se atrasou neste processo?

A câmara não se pode ter atrasado porque respondeu no dia a seguir à lei ter entrado em vigor. Andávamos a trabalhar neste processo há bastante tempo, mas não tínhamos lei habilitante para tomarmos medidas. No dia a seguir, o presidente da câmara anunciou as áreas de suspensão com base num estudo que estava feito que delimitou 14 zonas turísticas homogéneas e em que tinha todos os indicadores que nos permitia, com um critério objectivo, estabelecer um limiar a partir do qual podiam ser definidas as áreas de suspensão.

Deixe-me então colocar a questão de outra forma. Nas freguesias onde há percentagens muito superiores ao li- mite máximo desejado pela câmara, admite ir mais longe no regulamento de modo a corrigir a situação?

De acordo com os nossos dados não chegámos a 40%, nem pouco mais ou menos [a câmara monitoriza o peso do alojamento local por áreas zonas homogéneas que não coincidem com as freguesias]. Mas, admito, é uma discussão que tem de se ter feita no âmbito político e dos operadores do sector, que as regras possam ser diferenciadas por zonas. É isso que estamos a equacionar, mas é uma hipótese que tem de ser trabalhada.

Como vai ser feita a fiscalização desta suspensão provisória? A ideia é impedir que haja novas inscrições no Registo Nacional (RNAL), coisa que ainda não sucede.

Isso é o ideal, mas neste momento a plataforma não o garante. É sobre isso que estamos a trabalhar. Agora, funciona da seguinte maneira: há o registo e nós temos 10 dias para nos opormos. Fazemos a georreferenciação e se esti- ver dentro da área de suspensão, opomo-nos. Num mês, opusemo-nos a 27 registos em áreas de suspensão. Há que afinar estes procedimentos porque é preciso ter a certeza que há uma sincronização entre a plataforma do RNAL, que é gerida pela Agência para a Modernização Administrativa, e a informação que chega ao município.

Mas é exequível controlar todos os novos registos?

Temos um mecanismo para georreferenciar a morada. É relativamente rápido.

E como controlam os arrendamentos que são feitos à margem das plataformas?

Há plataformas que já obrigam a fazer registos. Nós estamos a trabalhar no sentido de outras plataformas fazerem o mesmo. Pode sempre haver fugas, mas há de facto várias formas de as detectar. Através de informação dos vizinhos – ao nível das obras clandestinas, por exemplo – é a forma mais eficaz. Ou então pela equipa de fiscais da câmara, que estamos a reforçar e a reorganizar a estrutura para fiscalizar.

Mas a câmara tem meios muito diminutos a esse nível.

Temos de reforçar a nossa capacidade de fiscalização para garantir a gestão deste processo. Acâmara vai ter de reforçar os seus meios. Acompanhámos muito este problema com outras câmaras. Barcelona, por exemplo, tem um batalhão de pessoas a trabalhar nos registos de queixas, de denúncias e verificação de inscrições nas plataformas.

Mas Lisboa está muito longe de ter esses meios.

Se queremos controlar a situação, temos de caminhar progressivamente nesse sentido.

A câmara tem, portanto, de contratar mais gente ou reafectar mais gente a estas funções.

Diria reafectar mais gente a estas funções. Mas, já agora, deixe-me dizer uma coisa. Um mês é pouco tempo para se tirarem ilações, muito pouco, mas há aqui um sintoma muito positivo, que é a diminuição do número de novos registos. Claro que Novembro não é um mês favorável, pode ser um período de adaptação, é verdade, mas acho que há de facto um refrear dos ímpetos que é importante para a cidade. E também é importante a dispersão do AL na cidade, beneficiando bairros que praticamente não têm nenhuma ocupação de alojamento local, dinamizando o comércio local e criando outra vitalidade. O que nuns sítios é demais e noutros é de menos.

“Fazemos a georreferenciação. Se o novo registo estiver dentro da área de suspensão, opomo-nos.”

“Há plataformas que já obrigam a fazer registos. Estamos a trabalhar no sentido de outras fazerem o mesmo.”