Regras das despesas com viagens dos deputados vão mudar

A decisão foi tomada ontem e surge depois de divulgado o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta de 2017 que aponta irregularidades na forma com são feitos os reembolsos das viagens dos deputados.

As regras relacionadas com as despesas e os reembolsos das viagens e o seguro de saúde dos deputados vão mudar, na sequência de uma recomendação do Tribunal de Contas no parecer sobre a Conta da Assembleia da República de 2017, divulgado esta quarta-feira.

Numa reunião extraordinária com os representantes dos vários grupos parlamentares, convocada pelo presidente da AR para discutir este tema e a polémica com presenças falsas registadas em sessões plenárias por al- guns deputados, foi decidido criar um grupo de trabalho para analisar as questões relacionadas com as despesas e os reembolsos de viagens de deputados. “É de toda a conveniência a actualização e ajuste de alguns dos procedimentos e conceitos”, tal “como recomenda o Tribunal de Contas, admitiu Ferro Rodrigues, defendendo que as alterações “devem ser realizadas com a máxima urgência de modo que a sua entrada em vigor ocorra ainda na presente legislatura”.

Em causa está a duplicação de apoios estatais ao transporte entre o continente e as ilhas aos deputados, além de outras práticas no reembolso de despesas por viagens e deslocações.

Já o presidente do Tribunal de Contas negou qualquer “descontrolo” nas contas do Parla- mento, mas confirmou o alerta sobre as despesas de deslocação dos deputados e para a questão do seguro de saúde. “Ouvi numa rádio que o Tribunal de Contas descrevia uma situação de descontrolo. Não é isso que diz no parecer” divulgado esta quarta-feira, afirmou Vítor Caldeira, frisando, porém que, no caso das viagens, é necessário rever a resolução da AR que “disciplina o reembolso dessas despesas”. “O que está em causa não são os montantes que são atribuídos aos deputados, com toda a legitimidade (...) só que não são prestadas contas desse montante”, explicou. O parecer do Tribunal de Contas revela ainda que “não existe base legal” para o seguro de saúde, pelo que recomenda que a matéria seja “equacionada e revista pela AR”.