Governo ainda não formou equipa que seguirá Montepio
Uma semana depois de ter transferido a supervisão do Montepio para a ASF, o Governo ainda não criou a comissão para acompanhar a implementação dos novos poderes.
“[A ASF tem de] acompanhar a fase de transição para o novo regime decorrente da proposta do Código das Associações Mutualistas, no que diz respeito aos produtos comercializados por mutualistas.
O Governo decidiu, a uma semana das eleições no Montepio, passar a supervisão financeira da maior associação mutualista do país para a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Ao mesmo tempo, iniciou-se um período transitório de 12 anos para a aplicação integral das novas regras de supervisão. Iniciou-se, também, o período de funcionamento de uma comissão que irá acompanhar esse período transitório, onde o Executivo estará presente. Só que essa comissão ainda nem está constituída.
O Ministério das Finanças e o Ministério do Trabalho e a Direcção- Geral da Segurança Social têm, cada um, de nomear um representante para a comissão de acompanhamento do Montepio e da Monaf, as duas mutualistas que ficaram sob a supervisão da ASF. Esta última tem direito a um membro nessa comissão. Haverá uma comissão para cada uma das duas mutualistas. O objectivo é seguir de perto a implementação dos novos poderes pelo supervisor, como prevê o Código das Associações Mutualistas, que entrou em vigor em Setembro.
Só que a comissão de acompanhamento não está em funcionamento, pese embora a ASF tenha passado a ter funções de supervisão financeira sobre o Montepio e a Monaf com o despacho assinado por Mário Centeno e José Vieira da Silva a 27 de Novembro, publicado dois dias depois. “Tendo passado apenas oito dias da publicação do despacho de 29 de Novembro, ainda não foi constituída”, assume o Ministério. O diploma não tem, contudo, qualquer indicação de um período transitório para a entrada em funções da comissão de acompanhamento. O Ministério das Finanças não respondeu ao Negócios.
Já a ASF, desde a semana passada, continua sem responder aos sucessivos contactos do Negócios, via telefone e via e-mail.
O supervisor presidido por José Almaça tem um plano estratégico para o próximo ano em que o mutualismo tem uma presença reduzida. São nove objectivos estratégicos aqueles que a ASF definiu para 2019. Para os concretizar, desenhou mais de 35 estratégias, a pôr em prática através de mais de 160 actividades. O mutualismo ocupa duas dessas estratégias e quatro actividades. “Desenvolver e implementar procedimentos e metodologias” para o cumprimento das novas atribuições definidos pelo Código das Associações Mutualistas é uma das tarefas pela frente.