Contratação de novos quadros da Função Pública será centralizada
O Governo vai alterar as regras dos concursos, apostando no recrutamento centralizado para empregadores de várias áreas do Estado. O objectivo é poupar recursos e uniformizar critérios, sob o controlo de uma entidade tutelada pelas Finanças.
O Governo quer alterar as regras dos concursos na Administração Pública, apostando num recrutamento centralizado que seleccione funcionários de qualquer carreira ou categoria para um conjunto de entidades públicas, eventualmente de diferentes sectores.
Até aqui existiam essencialmente dois tipos de concurso: o que se dirigia ao recrutamento imediato para os lugares nos mapas de pessoal dos serviços (ou para futuras necessidades); e o que se destina a constituir reservas para futuro.
No projecto de portaria apresentado aos sindicatos introduz- -se agora uma terceira modalidade de “recrutamento centralizado para satisfação de necessidades de um conjunto de empregadores públicos”. Este procedimento abrange tanto a constituição das reservas de recrutamento na Direcção- Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) – tutelada pelas Finanças – como as ofertas de colocação que daí decorrem.
No próximo ano, o Estado irá recrutar cerca de mil novos profissionais com formação superior, anunciou em Julho o primeiro-ministro, António Costa. Em Maio, no Parlamento, o ministro das Finanças já tinha assumido que queria lançar concursos para constituir reservas de recrutamento centralizadas, gerando “ganhos de eficiência” e facilitando a formação.
Contudo, tal como também explicou Mário Centeno, o lançamento destes concursos deveria ser precedido da apresentação de um plano plurianual de contratações, detalhado por serviço, que nos termos da Lei do Orçamento do Estado para 2018 deveria ter sido divulgado até 31 de Maio. Quando em Agosto o Negócios referiu o atraso, o Ministério das Finanças garantiu que o plano seria divulgado “oportunamente”. Esta quinta-feira não respondeu às questões sobre o assunto.
José Abraão, dirigente da Fesap, explica que até aqui a regra era o lançamento de concursos para admitir, por exemplo, dez funcionários e deixar outros dez em reserva. “Agora, os ministé- rios da Justiça, das Finanças e da Economia podem lançar concursos para assistentes técnicos”, ilustra. “É mais um instrumento de controlo das admissões.”
Critérios favorecem candidatos mais novos
Será com base no mapa anual global de recrutamentos autorizados (o chamado MARA, que não é conhecido) que as Finanças podem pedir ao INA um concurso. O INA publica o despacho e designa o júri. Terminado o prazo de candidaturas, que é de 10 a 15 dias úteis, o júri valida os candidatos.
De acordo com o projecto de portaria, os métodos de selecção a aplicar são a prova de conhecimentos (70%) e a avaliação psicológica (30%). Em caso de desempate têm preferência os ex-contratados a termo, os que têm maior grau de habilitação, maior média final de curso, ou que não venham do privado, por esta ordem.
O projecto de portaria dá preferência às candidaturas electrónicas e garante a divulgação de vagas para pessoas com deficiência. São criadas regras para agilizar concursos maiores.
“Estes procedimentos centralizados trarão evidentes ganhos de eficiência (...), permitindo dar adequada formação. MÁRIO CENTENO Ministro das Finanças, a 23 de Maio, no Parlamento