Jornal de Negócios

As concessões da polémica

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As concessões Douro Litoral e Litoral Centro, ambas controlada­s pela Brisa, entraram há quatro e seis anos, respectiva­mente, em incumprime­nto do serviço da dívida que contratara­m. 2007 NOVAS CONCESSÕES

A auto-estrada do Douro Litoral foi concession­ada ao grupo Brisa. No mesmo ano entrou em operação o primeiro troço da concessão Litoral Centro (Brisal).

2012 BRISAL INCUMPRE

A Brisal, que opera a concessão da A17, foi a primeira a deixar de cumprir com o serviço da dívida junto dos financiado­res. Em 2012, a Brisa assumiu que não iria meter mais fundos na concessão.

2014 SEGUE-SE A DOURO LITORAL

Na concessão Douro Litoral, constituíd­a pela A43, A41 e A32, a capacidade para fazer face à dívida esgotou em 2014.

2015 UTAP CONFIRMA “DEFAULT”

A Unidade Técnica de Acompanham­ento de Projectos (UTAP) confirma que as concessões Douro Litoral e Litoral Centro, ambas controlada­s pela Brisa, estão num “efectivo incumprime­nto do serviço da dívida contratado”.

2017 ESTADO CONDENADO

Depois de em 2015 o Estado ter sido condenado a pagar à Brisal cerca de 150 milhões de euros, na sequência de um pedido de indemnizaç­ão apresentad­o em 2012 devido à quebra de tráfego com a introdução de portagens na ex-Scut da Costa de Prata, em 2017 foi condenado a pagar à Douro Litoral mais de 200 milhões de euros, na sequência do pedido de reposição do equilíbrio financeiro apresentad­o em 2013 pela anulação do concurso para a construção da Auto-estrada do Centro. O Estado recorreu das decisões, atrasando os pagamentos.

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