Menos IRS está garantido

O pacote de alterações às rendas não inclui só matéria fiscal, mas essa é uma das mais problemáticas e será nessas que socialistas e sociais democratas vão ter de se entender para que as propostas do Governo passem.

O QUE QUEREM PS E GOVERNO

A actual taxa de IRS sobre os rendimentospredi ais, de 28% passa a ser de 14% para contrato sou renovações contratuais com prazo igual ou superior a 10 e inferior a 20 anos. Caso os proprietários aceitem ir mais longe, ultrapassando os 20 anos de contrato, então a taxa de imposto será de apenas 10%. A descida, contudo, não se aplicará atodos contratos independentemente do valor da renda: fica definido que uma futura portaria delimitará os valores das rendas que poderão aceder aos benefícios.

À proposta inicial do Governo, o PS juntou uma outra que alarga a redução de imposto também a contratos mais curtos. Assim, os socialistas admitem que também os arrendamentos entre os cinco e os dez anos tenham uma redução na tributação, dos actuais 28% para 25%. Para isso, a renda praticada não poderá ser superior a 4% do valor patrimonial tributário da casa.

Outra proposta é a criação de um regime de arrendamento acessível, que incluirá imóveis públicos e de privados. Os senhorios terão de aceitar rendas 20% abaixo da mediana do mercado e fazer contratos no mínimo por três anos. Em contrapartida, ficam isentos de IRS sobre os rendimentos prediais que obtenham e podem ter reduções de IMI até 50%. Para os inquilinos, a taxa de esforço das rendas não pode ir além dos 35%.

O QUE QUER O PSD

Os sociais democratas querem que a redução da taxa de IRS sobre os rendimentos prediais seja gradual ao longo dos próximos anos. A sua proposta abrange apenas os novos contratos, celebrados a partir de 1 de janeiro de 2019. Para esses, se tiverem duração entre dois e cinco anos, aplica-se logo uma redução de dois pontos percentuais na taxa de IRS, para os 26%. Depois, por cada renovação com igual duração serão de novo menos dois pontos percentuais na taxa, até ao limite dos 14%. Para os contratos de duração acima de cinco anos e inferior a dez, a redução será logo de cinco pontos percentuais, que se repetirá nas renovações, sempre até ao limite de 14%. Quem aceite celebrar logo um contrato entre os 10 e os 20 anos fica imediatamente com uma taxa de 14%.

O PSD propõe a criação de um regime jurídico do arrendamento urbano para efeitos de qualificação, educação e formação. Aí

O PSD quer uma redução gradual das taxas de IRS, começando logo nos contratos a dois anos.