Auditoria à Caixa identifica operações ruinosas, afirma Marques Mendes

AUDITORIA À CGD

1. Prometida pelo Governo, mandada fazer em 2017, onde pára a Auditoria feita à gestão da CGD?

2. Em função do que apurei, há três factos a salientar: a) Primeiro: esta auditoria está feita, abrange o período de 2000 a 2015 e concluiu, entre outras coisas, que a CGD aprovou entre 2005 e 2008 várias operações ruinosas. Não é apenas nesse período. Mas esse período – 2005 a 2008 – é considerado pela auditoria o período mais negro da gestão da Caixa. b) Segundo: aAuditoriaestáno Ministério Público, a pedido do próprio MP. Há já alguns meses. O que significa que não é de admirar se um destes dias houver investigações e acusações por gestão danosa da Caixa. c) Terceiro: a Auditoria está também no Banco Central Europeu. O que significa, entre outras coisas, que gestores que passaram pela Caixa naquele período não vão conseguir no futuro a aprovação do BCE para voltarem a ser gestores de bancos em Portuga . Fica aqui a chamada de atenção para gestores cuja idoneidade tenha de ser avaliada ou reavaliada pelo BCE no futuro.

3. Finalmente, umapergunta à Assembleia da República: para quando a prometida mudança da lei bancária para que o país possa conhecer a situação dos grandes incumpridores da CGD?

DESAFIOS DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

Marcadas as eleições para o dia 6 de Outubro de 2019, vejamos agora os desafios que se colocam a cada partido.

1. O desafio do PS – Ganhar com maioria absoluta. Tem todas as condições para a alcançar. Se o não conseguir é só por culpa própria. Terá então uma vitória eleitoral com sabor a derrota política. E se não o conseguir é, sobretudo, pelo vício da arrogância. Esta semana mais um exemplo: o deputado Paulo Trigo Pereira abandonou o GP do PS queixando-se de atitudes arrogantes e prepotentes. É sempre a somar.

2. O desafio do PSD – Evitar, pelo menos, ficar abaixo dos 30%. O PSD parece ter desistido de lutar pela vitória. A sua preocupação é encontrar justificações para a futura derrota eleitoral. Algo de inacreditável. Todos no PSD estão a pensar nodayafter.Todos estão a contar espingardas para o pós-Rio. A verdade, porém, é que se o PSD não chegar, pelo menos, aos 30%, a sua vida no futuro vai ser um inferno.

3. O desafio do CDS – Ficar em terceiro lugar e ultrapassar o BE. Assunção Cristas tem aqui uma oportunidade importante. Pode ser a grande beneficiária do desgaste do PSD. Tal como sucedeu nas autárquicas de Lisboa. Se o não conseguir, vai ter uma certa derrota política e pessoal.

4. O desafio do PCP e do BE – Manterem as posições de 2015 e evitarem a maioria absoluta do PS. Não é fácil, até porque a geringonça manifestamente beneficia mais o PS que qualquer um dos outros parceiros. Mas também não é uma tarefa impossível.

5. O desafio do PAN – Crescer em votos e deputados. Pode ser uma das grandes surpresas das próximas eleições. Hásondagens que já lhe dão 4% dos votos. Em boa verdade, o PAN passou a ser o grande partido de protesto. Ocupou o lugar do BE.

6. O desafio da Aliança – Ter, no mínimo, 5% de votos. É o patamar mínimo de eleição em muitos parlamentos europeus. Se não conseguir lá chegar, vai ter dificuldade em afirmar-se e em sobreviver no futuro.

O JULGAMENTO DE ANGOLA

Foi divulgada a decisão de um dos julgamentos mais mediáticos do ano – o julgamento do Caso Fizz, envolvendo indirectamente o ex-vice-presidente de Angola.

Há, sobretudo, três conclusões a tirar: • Primeira: face às expectativas criadas, foi umacondenação pesada para o Procurador Orlando Figueira ( 6 anos e 8 meses de prisão efectiva). As expectativas não iam no sentido de uma condenação tão pesada porque o Mº Pº não pedia prisão efectiva, mas apenas condenação com pena suspensa. Afinal, o Tribunal foi mais longe do que pedia o Mº Pº.

• Segunda: face aos crimes dados como provados ( corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal, falsificação de documentos e violação do segredo de justiça) jánão se pode considerar uma pena assim tão pesada. Podia ser pior. Afinal, face à factualidade dada como provada, houve um cúmulo jurídico com espírito natalício.

• Terceira: Manuel Vicente não estava a ser julgado. O processo a seu respeito transitou para Angola. Mas a conclusão que se tira da leitura do Acórdão é que, se estivesse a ser jul-

gado e não havendo outros elementos de

prova, também seria condenado. É que, indirectamente, o Tribunal acaba por considerar que ele foi o corruptor activo.

O SURTO DE GREVES

1. O que justifica este enorme surto de greves? a) Primeiro: uma razão política. Com a proximidade das eleições, os partidos que mais influenciam os sindicatos, caso do PCP, querem demarcar-se do Governo. Fazer prova de vida contra o Governo. Por isso, esta escalada de greves vai continuar. Pelo menos, até ao 1º de Maio de 2019. b) Segundo: uma razão social. Com a ideia que a economia está a crescer e o défice a baixar, criou-se a ideia de folga. Logo, reclamam-se melhores condições de vida. Acresce que, apesar do discurso oficial de optimismo e de crescimento, muitos trabalhadores não vêem o elevador social a funcionar nem vêem grandes expectativas de progredirem nas suas carreiras.

2. O uso e o abuso da greve – Não vou discutir a justiça de cada greve. Mas vale a pena reflectir sobre asuarazoabilidade. Há, a meu ver, três destas greves que vão para além do razoável: a) Agreve dos enfermeiros – Pode ser umagreve justamas hámuito que deixou de ser uma greve razoável. São milhares de cirurgias afectadas. Algumas bem urgentes. Isto dá cabo do SNS. Objectivamente, é um favor que estão a fazer aos hospitais privados. b) Agreve dos guardas prisionais – Outra greve que pode ser justa mas não é razoável. Afecta, para além do que é razoável, os direitos dos reclusos. E põe em causa a segurança das cadeias. c) A greve dos estivadores em Setúbal – Até admito que os estivadores possam ter alguma razão. Mas, pela sua duração, esta greve vira-se contra os próprios grevistas. É que, na prática, estão a acabar com o porto de Setúbal. Péssimo para a economia nacional.

3. Estas greves prejudicam ou não o Governo? Claro que prejudicam.

a) Primeiro: o Governo deixou de ter um trunfo eleitoral – a paz social. Até há pouco tempo era o Governo da paz social. Agora, deixou de ter essa marca.

b) Segundo: gera desgaste e cria descontentamento. Pode até nem perder muitos votos mas deixa de ganhar. Em vez de um ambiente de tranquilidade, de acalmia e de harmoniasocial – que dávotos –, tempelafrente um clima de crispação que não dá um voto.

Para quando a prometida mudança da lei bancária para que o país possa conhecer a situação dos grandes incumpridores da CGD?