“As criptomoedas precisam de uma nova regulação”
O presidente do regulador europeu acredita que a nova legislação já está a ter um impacto positivo no reforço da protecção dos investidores. Mas lembra que a regulação não pode fazer tudo e é preciso um comportamento individual responsável.
Líder da autoridade europeia de supervisão dos mercados gostaria de ter poderes para tornar permanente a proibição de alguns produtos complexos.
Quase um ano depois da entrada em vigor da nova directiva para os mercados financeiros, a DMIF II, Steven Maijoor faz um balanço da nova regulação. Em entrevista exclusiva ao Negócios, o presidente da ESMAlembra que o regulador não pode tirar a responsabilidade das pessoas. E o momento não é apropriado para ser complacente.
A nova directiva para os mercados financeiros entrou em vigor há quase um ano. A nova legislação está a ter o alcance expectável?
A DMIF é uma peça de legislação muito ampla, muito grande. A implementação, este ano, é tão importante como foi prepará-la e torná-la uma legislação. No lado da protecção do investidor, há algumas áreas em que já vimos benefícios claros, nomeadamente ao proibir a venda de produtos especulativos e alavancados. Proibimos as opções bi-
nárias. São produtos especulativos, vendidos um pouco por toda a Europa, e assistimos a muitas consequências más provocadas por estes produtos.
Também colocámos algumas restrições à negociação de contract for difference (CFD), que também são produtos complexos. É uma área na qual já vemos benefícios claros para os investidores de retalho, como resultado da nossa intervenção – onde muitos pequenos investidores que investiam nestes produtos estavam a perder o seu dinheiro. O risco associado à venda destes produtos foi significativamente reduzido. Aí vimos benefícios directos. Noutras áreas vai levar mais tempo para avaliar e ver o impacto da nova directiva.
A ESMA tem dado especial atenção à negociação destes produtos complexos. Gostaria de ir mais além e que as restrições se tornassem permanentes?
Gostaria de ter esses poderes e tornar estas restrições permanentes, mas não o podemos fazer. Podemos fixar restrições máximas por um período de três meses, que podemos renovar. Mas a dado momento, estas decisões têm de ser tomadas a nível nacional. Por isso, pedimos aos 28 reguladores nacionais que implementassem esta proibição e estas restrições a nível nacional, embora o nosso conselho preferisse ter esse poder para aplicar medidas de intervenção com carácter permanente.
E, a nível nacional, há abertura para adoptar essas proibições?
A maioria dos reguladores indicou que o gostaria de fazer, mas é um processo muito complexo. Seria muito mais lógico tomar esta decisão a nível europeu e não apenas por um período de três meses, pelo menos por um período mais alargado.
Os investidores estão mais conscientes para os riscos dos produtos complexos?
Sim, porque, em primeiro lugar, as opções binárias já não podem ser vendidas. No caso dos CFD, insistimos que haja vários limites ao nível da alavancagem e na comercialização destes produtos tem de haver uma comunicação clara dos riscos destes produtos. Mas, em última análise, os investidores têm de ser prudentes. Se não o forem vão correr o risco. É muito importante que os investidores de retalho sejam prudentes e levem em conta os riscos do investimento. Há uma responsabilidade pessoal. As regras e a regulação não podem retirar a responsabilidade de cada pessoa.
Ainda há muita complacência entre os investidores?
Há sempre o risco de os investidores terem visões positivas sobre os retornos dos investimentos e não terem a acepção correcta dos riscos envolvidos. É nossa tarefa, enquanto regulador, avisar sobre esses riscos quando investem em determinados produtos. Mas, em última análise, há sempre uma responsabilidade individual. Há a responsabilidade das pessoas que estão a vender os produtos e precisam identificar os riscos – fizemos avisos para CFD, activos relacionados com criptomoedas.
Ser responsável é particularmente importante em momentos de maior instabilidade como o actual. Está iminente uma nova crise financeira?
Continuamos a enfrentar períodos desafiantes porque tivemos um longo período com taxas de juro muito baixas, o que afecta o nível da avaliação dos investidores perante novos investimentos. A questão é como se vai fazer a transição para este novo mundo, com maior normalização da política monetária. Mas também há riscos relacionados com a dívida soberana em algumas partes da União Europeia. Certamente não é apropriado ser complacente.
“Alguns dos activos de criptomoedas que são negociados deveriam cumprir os requisitos exigidos para ser um instrumento financeiro.”