Governo aumenta salário mínimo dos funcionários para 635 euros

Depois de meses de suspense, o Governo anunciou a sua proposta de actualização de salários do Estado, afastando a hipótese de haver aumentos para todos os funcionários públicos.

O Governo propôs nesta sexta-feira, dia 7 de Dezembro, aos sindicatos da Função Pública aumentar apenas os salários mais baixos, de 580 para 635 euros, em linha com o que tinha defendido o primeiro-ministro

“O Governo propôs hoje uma medida que concilia a dimensão financeira, jurídica e política: o aumento da base remuneratória da Administração Pública, elevando-o para o montante correspondente ao actual quarto nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única, ou seja, elevar a remuneração mais baixa dos actuais 580 euros para 635 euros”, referiu o Ministério das Finanças em comunicado.

Na prática, a proposta do Governo faz com que nenhum funcionário público receba abaixo dos 635 euros em 2019, um valor que será superior ao salário mínimo nacional, de 600 euros no próximo ano.

As Finanças tinham já reservado um envelope de 50 milhões de euros para aumentos de salários na Função Pública em 2019, mas estava por definir como é que essa subida deveria acontecer.

Em Outubro, antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado, chegaram a estar previstos três cenários: um aumento de cinco euros para todos os funcionários públicos; aumentos de 10 euros para os que ganham até 835 euros e aumento de 35 euros apenas para os trabalhadores com salários mais baixos que, após a actualização do salário mínimo, passam dos 600 euros para os 635 euros. Desta forma, as Finanças estão a excluir a hipótese de um aumento salarial para todos, como pedem os sindicatos da Administração Pública .

Sindicato acusa Governo de desvalorizar negociação

“A nossa grande preocupação é que o Governo não faça o que está a fazer agora, desvalorizando a negociação e mais uma vez apresentando propostas primeiro à comunicação social do que aos sindicatos. Isto assim não faz sentido”, afirmou o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) aos jornalistas.

José Abraão foi surpreendido pela comunicação social porque o comunicado enviado pelo Ministério das Finanças chegou aos jornalistas ainda antes de todos os sindicatos se terem reunido com a secretária de Estado da Administração Pública. “Se não houver uma alteração à Tabela Remuneratória Única, vão os assistentes técnicos ficar claramente em muitos casos até prejudicados, porque só levam 560 euros líquidos para casa, com esta alteração”, alertou José Abraão.

AFESAP pretende que o Governo corrija a Tabela Remuneratória Única garantindo aumentos salariais para todos os trabalhadores.

“A nossa grande preocupação é que o Governo faça o que está a fazer agora, desvalorizando a negociação. JOSÉ ABRAÃO Secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública