MANUELA ARCANJO
“Não era possível melhorar todas as dimensões, mas alguns ganhos teriam sido possíveis.”
Em 2015, manifestei aqui sérias dúvidas sobre a possibilidade de os acordos de incidência parlamentar assinados entre o PS, o BE e o PCP garantirem a estabilidade governamental até ao final da legislatura. Errei por não antecipar a enorme transformação que os dois últimos iriam ter. Sendo ambos opositores à prioridade absoluta dada ao controlo do défice orçamental, acabaram por privilegiar pequenas (grandes, para eles) vitórias que permitiram muitos minutos na comunicação social. O BE precisava desta mediatização por se ter tornado um partido com fortes aspirações a participar num futuro governo (este foi, aliás, um dos motivos para a saída de algumas dezenas de militantes). O PCP continuou a defender medidas que melhorassem a vida dos trabalhadores – sendo certo que hoje em dia aqueles já não são os operários e camponeses – e pode ter tido um custo eleitoral nesta aliança com o seu “inimigo de estimação” (o PS).
Sendo fiel à verdade, há que reconhecer que os líderes dos dois partidos referiram por diversas vezes nos debates parlamentares que o esforço de contenção orça
mental estaria a ser excessivo (a mesma opinião foi proferida recentemente por Manuela Ferreira Leite), mas preferiram não olhar para a realidade do país em muitas dimensões da vida dos trabalhadores.
Sim, houve uma importante reposição de rendimento para parte dos funcionários públicos e algumas medidas pontuais com ganhos importantes para alguns grupos profissionais (o caso dos juízes ou o aumento do prémio para a cobrança coerciva dos trabalhadores dos impostos). Mas, se não era possível recuperar em quatro anos o que se perdeu nos seis ou sete anteriores, teria sido importante que os dois partidos não fechassem os olhos quer à degradação progressiva na prestação de serviços públicos – casos do inaceitável atraso no pagamento das pensões de velhice ou das filas de espera a partir das cinco horas da madrugada para requer, por exemplo, o Cartão de Cidadão – quer nas dificuldades sentidas nos transportes, na manutenção da habitação e no acesso aos cuidados de saúde públicos. A escassez de funcionários, a quase ausência de investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no sector dos transportes bem como a não regulação atempada da quota de habitações passíveis de transformação em alojamento local para o turismo.
O Governo alcançou alguns resultados macroeconómicos importantes, como seja o quase equilíbrio orçamental e a redução do desemprego. Mas, como sabemos, a macroeconomia não espelha a vida real das pessoas. E existe uma enorme fatia de trabalhadores a receberem o salário mínimo ou pouco mais, que não acedem em tempo útil aos cuidados de saúde e que enfrentam diariamente um pesadelo nos transportes públicos.
O Governo fez as suas escolhas e a prioridade às “contas certas” teve enormes benefícios em termos internos – os governos socialistas não têm de ser laxistas – e externos (ao fim de quase quatro décadas, poderemos alcançar um saldo orçamental equilibrado). Mas os seus parceiros parlamentares trocaram pequenas vitórias para poucos, como seja as condições excepcionais de reforma antecipada, pela pressão que deveriam ter feito para se minimizar a degradação acima referida. Não era possível melhorar todas as dimensões, mas alguns ganhos teriam sido possíveis.
O último exemplo desta hipocrisia refere-se à eterna discussão sobre a nova Lei de Bases da Saúde. Nunca defendi o recurso às PPP mas convenhamos que a manutenção desta figura na nova lei, com as condicionantes necessárias à sua adopção, não vai violar a filosofia do SNS como pilar dos cuidados de saúde. Apesar do enorme esforço e dedicação dos profissionais que se mantém no sector público, a degradação já existe na falta de profissionais e de equipamentos, nos tempos de espera. Mais uma vez, o PCP e o BE lutam por uma lei – e por mais uns momentos mediáticos de luta contra o capital – quando os portugueses com mais posses já são obrigados a recorrer ao sector privado (sem o modelo de PPP) e os pensionistas e trabalhadores de baixo rendimento (a maior proporção) esperam largos meses ou anos por uma consulta ou cirurgia. O importa, à beira de uma nova campanha eleitoral, é mais uma “bandeira” de uma falsa vitória.
Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico