“Tirar empresas da Zona Franca é como queimar notas”
Paulo Prada discorda que exista despesa fiscal com a Zona Franca da Madeira, preferindo olhar para os montantes arrecadados nos últimos anos. “Essas empresas pura e simplesmente não vinham” para a região.
Onovo CEO da concessionária do centro de negócios madeirense recusa o conceito de despesa fiscal. Prefere destacar os cerca de 130 milhões de euros que as empresas da Zona Franca deixam por ano, em média, nos cofres da região. Se não fossem os regimes fiscais mais vantajosos, as empresas não iriam para a Madeira, defende.
Admite que não tenha havido uma fiscalização forte do período do III regime?
O CINM foi sempre negociado, autorizado, renovado, prolongada a sua vigência no âmbito da EU. Qualquer empresa que seja aqui constituída é como qualquer empresa no continente. O CINM não pode ser considerado um offshore ou um paraíso fiscal.
Mas a Comissão Europeia não está a investigar a Madeira por ser ou não um paraíso fiscal.
O que está em causa são as operações material e efetivamente realizadas na Madeira e a criação de emprego. Do ponto de vista do primeiro, a interpretação da Comissão atual vai contra várias interpretações da Comissão no passado. O CINM foi sempre pensado para operações, que não são tributadas quando se fala em operações offshore, com o exterior. Se eu tenho uma empresa aqui ao lado, da Madeira, já não é offshore. Dizer que a operação tem de ser materialmente realizada na Madeira é desvirtuar o espírito do CINM. E a criação e manutenção de postos de trabalho não foi o objetivo do CINM.
Eram condição para ter o benefício fiscal.
Eram condição, mas o objetivo foi modernizar, internacionalizar, diversificar e como corolário era o aumento de emprego.
A Comissão admite que essa condição não foi cumprida. Como é que se responde?
A SDM não respondeu.
Mas terá dado dados.
Terá dado a informação certamente. Daquilo que eu sei existiam entre 3.000 e 3.500 empregos diretos na CINM em 2017. Belíssimos empregos, altamente qualificados, altamente remunerados. [...]Cerca de 95% são residentes na Madeira. [...]Haverá empresas com empregos temporários, como haverá nas que não são do CINM.
O que acontece se se confirmar que foram reportadas condições que não existiam?
Eu não gosto de extrapolar com base num cenário que não antevejo de todo. Se uma ou outra tiver prevaricado ou se conforma ou reclama. Mas tudo o resto continuará normalmente. O CINM não vai acabar de todo. Mas no pior cenário, a Associação Comercial e Industrial do Funchal estima que se o CINM acabasse haveria uma quebra no PIB regional entre 8 a 10% e uma perda entre 3.600 e 6.400 postos de trabalho.
Esse PIB é todo criado na região? Uma das dúvidas habituais é se o PIB não está inflacionado por negócios que não têm origem na Madeira.
Essa é uma discussão que já vem do passado. As operações são feitas cá. Por gente da Madeira. Foi noticiado recentemente que as empresas de Joe Berardo na Zona Franca receberam 48 milhões de euros em benefícios fiscais. Como comenta? Temos uma série de preconceitos com a Madeira, desde logo quando existem títulos com ‘recebe’. Porque as pessoas estão com base na ignorância ou na má fé. Quando se diz ‘deu-se à empresa x 20 milhões’ isso não é verdade. Não houve custo fiscal nenhum porque essa empresa pura e simplesmente não vinha para a Madeira. Temos de dar graças a Deus porque fomos buscar cinco milhões de euros que servem que nem uma luva no orçamento regional e que de outra forma não viriam. No ano passado, foram 120 milhões de euros, que representam 13,3% do total de impostos cobrados na região. O CINM é dos principais abonos da receita fiscal da região. [Portanto] em vez de pagar cinco milhões a empresa pagava zero. Não se deu 20 milhões.
Mas esse é o conceito de despesa fiscal.
Não há despesa fiscal. É um preconceito que tem de ser combatido. Contribuir para a saída de empresas do CINM é como queimar notas. Essas pessoas depois não se importam que a empresa vá para o Luxemburgo ou para a Holanda.
Está a dizer que devia haver uma política global?
Por ventura.
“Se o CINM acabasse haveria uma quebra no PIB regional entre 8 a 10%.”
“O CINM é dos principais abonos da receita fiscal da região da Madeira.”
E em termos globais, já há despesa fiscal?
E vamos acabar com todos?
Há quem o defenda.
Se se acabar com todos, venham aqui bater à porta que nós podemos ser o último [a sair], porque estamos ancorados na União Europeia e fomos fiscalizados.