As pensões e os militares
Da imensidão de números incluídos no relatório e contas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) sobressaem dois mistérios. O primeiro é que, de acordo com a CGA, o número de pensões antecipadas caiu a pique nos últimos anos sem que que a idade média de aposentação aumentasse. A idade média manteve-se em 2018 inalterada face ao ano anterior (em 62,6 anos), é até inferior à registada dois anos antes e apenas supera num ano o valor verificado em 2014. Como é possível que a idade média de passagem à reforma não aumente quando a idade legal está a subir e já quase ninguém recorre à reforma antecipada?
Passemos ao segundo enigma: o valor médio das novas pensões de reforma subiu, em 2018, cerca de 10%. Ou seja, os reformados que se anteciparam em 2018 receberam, em média, pensões que superam em 10% o valor de quem se reformou em 2017. Já no ano anterior, a CGA dera conta de um impressionante aumento do valor médio das novas reformas de 26%.
A variação é surpreendente tendo em conta que não houve neste período nenhuma alteração na fórmula de cálculo das pensões ou nos valores que servem de base ao seu cálculo (o salário médio da carreira contributiva).
Para os dois mistérios parece haver uma só explicação: os militares. É o próprio relatório da CGA que dá as pistas para resolver o enigma da idade média de reforma. Ainda subsistem na Função Pública determinados grupos profissionais – como os militares e os juízes – que beneficiam de regimes de reforma diferentes e que permitem, na prática, a aposentação mais cedo do que no regime geral. Tendo em conta que quase 30% das pensões atribuídas em 2018 são de militares, é razoável admitir que estas possam ter influenciado a idade média de passagem à reforma.
Parece ser também a transição para a reforma dos militares que explica grande parte do aumento expressivo do valor médio das pensões dos reformados. A explicação é dada pela CGA que afirma que esta variação é “justificada em grande medida pelas novas pensões atribuídas à área das Forças Armadas e de Segurança”. O valor médio das pensões atribuídas a militares em 2018 foi de 1.788 euros, bem acima da média de 1.301 euros. A diferença é explicada não tanto pelos salários dos militares, mas sobretudo pelo facto de o cálculo das suas pensões se basear no último salário e não na remuneração média da carreira contributiva como acontece progressivamente na Função Pública (com exceção dos juízes).