Qual é a diferença entre ter um deputado ou um grupo parlamentar?
Uma sala, tempos mais curtos de intervenção em plenário e subvenções mais baixas em função dos votos. Eis o que espera os novos partidos que agora chegam ao Parlamento e que, tal como o PAN em 2015, elegeram apenas um deputado.
Quando foi eleito, em 2015, o deputado do PAN passou a ter direito a uma sala de trabalho no Parlamento. Para si e para as pessoas que com ele ficaram a trabalhar, cinco, ao todo, que tiveram de se apertar durante os dois primeiros anos, altura em que lhe foi atribuído mais um espaço. “Uma sala pequena, sem janelas, num dos pisos de baixo, mas que foi muito bem recebida”, explica um das assessoras. São as vicissitudes de um partido que tem apenas um deputado e a que se juntam outras, como subvenções mais reduzidas ou tempos de intervenção em plenário mais baixos, proporcionais à representatividade.
O PAN, que no passado domingo fez crescer para quatro o número de deputados, passa agora a contar com outras condições de trabalho, mas o seu caso servirá de exemplo ao Chega, Livre e Iniciativa Liberal, que chegam agora à Assembleia também apenas com um deputado eleito.
As questões logísticas – onde ficará instalado cada partido – não estão ainda fechadas, até porque o novo Parlamento só reunirá pela primeira vez por direito próprio dois dias depois do apuramento geral ( já com os votos dos emigrantes), a 16 de outubro. De acordo com o gabinete do secretário-geral do Parlamento, Albino Soares, “ser-lhes-á atribuído espaço físico de trabalho em função da reorganização que será feita de gabinetes, atentos os números de deputados dos 7 grupos parlamentares”, mas para já não há decisões sobre estes aspetos logísticos.
O facto de um partido ter apenas um deputado eleito reflete-se também no palco que tem no Parlamento, mas será na primeira reunião da conferência de líderes depois da tomada de posse – na qual os partidos só com um deputado não estão presentes –, que serão estabelecidas as grelhas de tempos para a nova legislatura.
Três minutos contra um
A grelha de tempos determinará a duração das intervenções dos deputados de cada partido nos vários tipos de debates a realizar no Parlamento, dependendo da respetiva representatividade. A regra geral, de acordo com o Regimento da Assembleia da República, é que nos debates em plenário os grupos parlamentares e o Governo dispõem de três minutos cada enquanto os deputados não inscritos e os deputados únicos representantes de um partido têm apenas um minuto. O Livre anunciou ontem que vai pedir tolerância de tempo para a sua deputada, devido à gaguez de Joacine Moreira.
Na grelha de tempos da última legislatura ficou definido que quando fosse debatido o programa de Governo, o PSD (com maior número de deputados) teria 48 minutos, enquanto o PAN teria apenas cinco. Estas tempos terão agora de ser todos revistos e incluídos na lista os três novos partidos.
O regimento estabelece também que cada deputado único tem direito a três declarações políticas por cada sessão legislativa. Já os grupos parlamentares podem produzir uma semanalmente.
A conferência de líderes irá, também, definir os lugares que os deputados ocuparão no Hemici
clo, tendo em conta a tradição que já vem da Revolução Francesa e que manda pôr a esquerda à esquerda e a direita à direita.
Outro aspeto a ter em conta são as subvenções que todos recebem desde que consigam mais do que 50 mil votos. Tendo em conta que pela lei do financiamento dos partidos políticos cada voto vale anualmente 2,905 euros, o Chega deverá receber 193 mil euros, o Iniciativa Liberal 190 mil e o Livre cerca de 162 mil. Cada deputado (tenha ou não grupo parlamentar) tem ainda direito a outra subvenção anual para encargos de assessoria para a atividade política e partidária em que participem e para outras despesas de funcionamento, no valor de 1.764, 8 euros paga em duodécimos.
A atribuição de gabinetes e as grelhas de tempo no parlamento serão decididas só depois da tomada de posse.