Costa sem pressa para rever leis laborais dá prioridade aos rendimentos

O secretário-geral do PS assinalou que só depois de “avaliar” as alterações ao Código do Trabalho vai decidir “o que é que há ou não haverá a fazer”.

O primeiro-ministro indigitado, António Costa, admitiu ontem, após uma ronda de reuniões com os parceiros sociais, que a sua prioridade neste momento não é rever a legislação do trabalho, mas sim a política de rendimentos.

Falando aos jornalistas na sede do PS, em Lisboa, onde decorreram as reuniões com as confederações patronais e centrais sindicais, o também secretário-geral socialista assinalou que haverá “condições para avaliar os efeitos desta legislação e depois, em função dessa avaliação, ver o que é que há ou não haverá a fazer”.

Porém, na ótica de Costa, “ainda é cedo para avaliar o impacto” das alterações às leis laborais, uma vez que a mais recente alteração ao Código do Trabalho entrou em vigor só no início do mês e ainda há uma norma a ser avaliada pelo Tribunal Constitucional. “Agora, eu creio que a prioridade neste momento, claramente não está na sede da legislação do trabalho, a prioridade está claramente na política de rendimentos e aí, felizmente, há um grande consenso sobre esta prioridade”, salientou.

António Costa sublinhou a “vontade de todos para negociar”, admitindo que ainda “não há consenso” sobre “qual é o ponto de chegada” porque “isso é o que faz parte de qualquer negociação”. “A função do governo nesta fase é, obviamente, ouvir os parceiros sociais, procurar aproximar os parceiros sociais, ter em conta que a política de rendimentos não é só feita de salários, tem também componentes que têm a ver com a fiscalidade sobre o trabalho - e isso é uma responsabilidade do Estado”, disse.