O que falta ao orçamento para ficar como Centeno quer?
A satisfação relativa ao acordo sobre o instrumento orçamental para a Zona Euro não esconde algum amargo de boca. Porque apesar de ser visto como um passo positivo, tem dimensão escassa e não representa uma capacidade própria do euro.
Os ministros das Finanças dos 19 Estados-membros da moeda única chegaram a acordo quanto à operacionalização do aguardado Instrumento Orçamental para a Convergência e Competitividade (BICC, na sigla inglesa).
“Habemus acordo no instrumento orçamental para a Zona Euro”, proclamou, ao final da noite de quarta-feira, Mário Centeno, ministro das Finanças e líder do Eurogrupo, referindo-se ao mecanismo que, pese embora não tenha ainda montante definido, deverá ficar muito aquém da verba pretendida pelo seu promotor principal.
O presidente francês, Emmanuel Macron, assim como, por exemplo, os governos de Portugal e Espanha, pretendiam dotar a área do euro de uma capacidade orçamental própria capaz de responder a crises sistémicas e choques assimétricos . No entanto, esse é um objetivo que não foi ainda posto de parte, até porque o BICC, apurou o Negócios, é encarado como a base para uma futura dotação orçamental mais robusta que permita à Zona Euro reagir a conjunturas adversas.
A indiciar isso mesmo está a declaração do ainda comissário para os Assuntos Económicos, o gaulês Pierre Moscovici: “Não é o orçamento da Zona Euro com que sonhámos, [mas] é um primeiro e útil passo” nesse sentido. Centeno estará alinhado com Moscovici, só que como presidente do Eurogrupo tem de manter uma posição mais neutral.
O compromisso alcançado foi o possível entre um instrumento solidário de estabilização, como pretendido por Paris, e a recusa de países como a Holanda e a Áustria a qualquer tipo de união de transferências orçamentais dos Estados-membros mais ricos para os mais pobres.
Assim, em vez de representar uma capacidade orçamental autónoma do euro, este instrumento será financiado pelo orçamento do conjunto da União Europeia, tendo os Estados de apresentar propostas de reformas à Comissão Europeia que, no âmbito do Semestre Europeu, determinará quais os projetos válidos.
Wopke Hoekstra , ministro das Finanças da Holanda, país que lidera informalmente a chamada “liga hanseática” (países zelosos do rigor orçamental), mostrou-se “muito satisfeito” com a fórmula acordada precisamente por “garantir que o dinheiro da UE é melhor gasto ao ligar o orçamento a reformas”.
Porém, o Negócios sabe que, no âmbito do Eurogrupo, continuará a ser feito trabalho com vista a um acordo intergovernamental que permita criar uma espécie de orçamento paralelo ao BICC, e que seja exclusivo para os 19 países do euro, esforço este que dificilmente deixará de merecer oposição da nova “liga hanseática”.
Montante por definir ainda pode gerar discórdia
O objetivo é que o BICC esteja no terreno no início de 2021, quando entrar em vigor o próximo quadro financeiro plurianual da UE (QFP 2021-27). Os 17 mil milhões de euros de dotação propostos pela Comissão Europeia dizem respeito a uma fatia dos 25 mil milhões que o próximo QFP destina ao Instrumento de Apoio às Reformas para a União.
A verba proposta pela Comissão, que representa 0,01% do PIB dos 19 da moeda única, fica muito aquém dos “vários pontos percentuais” do produto com que Macron aspirava construir um real orçamento da Zona Euro. E como a dimensão final terá ainda de ser discutida no processo de negociação do valor final do próximo orçamento comunitário de longo prazo, a verba poderá aumentar... ou até baixar.
É que o órgão executivo da UE propôs, em 2018, um QFP de 1,135 biliões de euros, com base em contribuições nacionais de 1,11% do rendimento nacional bruto. Mas a Alemanha está a fazer força para que as contribuições por Estado-membro baixem para apenas 1% do RNB. E sendo certo que a diminuição do próximo orçamento da UE não implica necessariamente menos dinheiro para financiar reformas no euro, nada garante que tal não possa acontecer.