Governo tem margem para subir salários e contratar
Aumentos à taxa de inflação e de 1% do emprego público não comprometem metas Conselho de Finanças Públicas alerta que a rigidez da despesa com pessoal é fator de risco País está mais longe do rendimento médio europeu do que em 1995
OGoverno pode subir os salários da Função Pública em linha com a inflação e aumentar o número de trabalhadores ao longo da próxima legislatura, reforçando ainda assim o excedente orçamental nos próximos quatro anos.
A conclusão é do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que ontem atualizou as suas projeções económicas e orçamentais para o período 2019-2023. Os especialistas em finanças públicas partem de um cenário de políticas invariantes, ou seja, têm em conta apenas as medidas devidamente legisladas até aqui. Mas consideram duas hipóteses técnicas: um aumento do emprego público em 1% e uma “atualização anual dos salários dos funcionários públicos de acordo com o Índice de Preços Consumidor”.
Mesmo com estes pressupostos, a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral prevê excedentes orçamentais até 2023. O CFP projeta um excedente orçamental de 0,1% do PIB este ano, melhor do que o défice de 0,2% que o Ministério das Finanças mantém (ainda) como expectável. Esta diferença de 0,4 pontos percentuais dá margem para o primeiro orçamento da legislatura, mas é também o “ponto de partida” para os próximos anos – nas palavras do próprio CFP.
O organismo mantém a projeção de excedentes orçamentais crescentes ao longo da legislatura, alinhando-se com as estimativas que o Governo remeteu a Bruxelas em abril em 2020 e 2021. A partir daí, continua a prever saldos orçamentais positivos, mas inferiores aos previstos pelas Finanças, a rondar os 0,4 pontos percentuais. Mas esta diferença não é crítica: o CFP afirma que os excedentes previstos “elevam a margem de segurança” em relação a duas regras europeias: de um défice de 3% e o Objetivo de Médio Prazo, de um saldo estrutural equilibrado a partir de 2020 e que se deve manter até ao final da projeção, segundo o CFP.
Estas duas “hipóteses técnicas”– subida de salários e do número de funcionários – vão ao encontro de propostas do PS. Mário Centeno garantiu que na próxima legislatura há margem para esses aumentos e outras medidas na administração pública (além dos descongelamentos), em 200 milhões.
A ameaça da despesa com pessoal
No entanto, em conferência de imprensa, Nazaré Costa Cabral explicou que o CFP está a considerar “comportamentos históricos” para o aumento de salários e de funcionários públicos e “não medidas futuras”. Recusou fazer recomendações políticas e avisou que Portugal “tem um legado que não nos pode deixar tranquilos”. Em causa está a dívida pública.
Além disso, a economista sublinhou que, embora diminua ao longo da legislatura, a despesa com pessoal continua a ser um fator de risco para as contas públicas, sobretudo pela sua rigidez, que “pode comprometer os resultados estimados”.
Metas são “claramente alcançáveis”, diz BdP
Não é só o CFP que vê o saldo orçamental bem encaminhado. Também o Banco de Portugal (BdP) diz que a meta de Centeno para este ano é “claramente alcançável”. É que o primeiro semestre, que é habitualmente pior do que o segundo em termos de equilíbrio orçamental, registou já um excedente de 0,3%, quando corrigido de efeitos extras. Dado o histórico desde, pelo menos, 2014, os primeiros seis meses do ano foram sempre mais negativos do que a segun
da metade. Ou seja, será preciso ter um segundo semestre mesmo muito mau para que, ajustado de medidas temporárias, as administrações públicas tenham um défice este ano.
A melhoria registada no primeiro semestre foi conseguida tanto do lado da receita (que aumentou em 0,8 pontos percentuais do PIB) como do lado da despesa (menos 0,4 pontos na despesa primária e menos 0,2 pontos na despesa com juros). Pelos cálculos do BdP, e considerando os ajustamentos das medidas temporárias, as contas públicas até já ficaram equilibradas em 2018.
Ainda assim, o BdP lembra que há fatores de incerteza na evolução das contas até ao final do ano, como os consumos intermédios, os reembolsos e cobrança de IRS e as despesas com pessoal.