Militares explicam subida do valor das novas pensões
Militares e forças de segurança ajudam a explicar a subida de 10% no valor médio das novas pensões. Reformas antecipadas caíram muito nos últimos anos, mas a idade média de aposentação manteve-se nos 62,6 anos.
Ovalor médio das novas pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) atribuídas no ano passado aumentou 10% face ao ano anterior, para 1.301 euros brutos, o que é “justificado em grande medida pelas novas pensões atribuídas às Forças Armadas e de Segurança”..
A explicação consta do relatório e contas da CGA relativo ao ano passado, que refere que as reformas destas carreiras das Forças Armadas e de Segurança representaram 29,1% do total das novas pensões atribuídas, com um valor médio de 1.788 euros. As forças armadas e os militares da GNR beneficiam de um regime de aposentação mais favorável e que considera para efeitos do cálculo da pensão o salário do último ano de descontos, o que permite que estas pensões reflitam ganhos salariais dos últimos anos.
Por outro lado, constata-se que, em 2018, o número de pensões antecipadas voltou a ser historicamente baixo, o que sugere que o aumento da idade legal da reforma, que continua a subir, e o forte agravamento das penalizações, podem estar a assustar os funcionários públicos. Isto admitindo que o número não é só explicado por pedidos que ficaram à espera de resposta.
O número mais baixo verificou-se em 2017, com apenas 552 pensões antecipadas, mas o relatório agora conhecido mostra que em 2018 o número só não voltou a cair por causa das novas regras para as carreiras longas.
“Com efeito, das 713 pensões antecipadas atribuídas, 356 foram atribuídas ao abrigo do referido regime, em que o valor da pensão é calculado sem redução”, ou seja, sem cortes. Esta possibilidade dirigiu-se a quem tenha começado a descontar antes dos 16 anos e que tenha pelo menos 46 de serviço (ou que tenha simplesmente 48 de serviço). No ano passado, as 713 pensões antecipadas corresponderam a 7% do total. Em anos anteriores (2009, 2011, 2013 ou 2014) houve mais de 10 mil reformas antecipadas por ano, por vezes metade do total.
O Governo tem vindo a aprovar alívios de cortes para quem tem longas carreiras, mas que dependem do histórico de descontos (que não pode ser corrigido).
No caso de quem se reformou antecipadamente pelo regime normal (357 pessoas), sem uma carreira realmente longa, “a taxa média de penalização situou-se em 30,1%”. Este corte resulta da aplicação do fator de sustentabilidade (14,5%) e de mais um corte de 0,5% por cada mês que falta para a idade da reforma (66 anos e 4 meses em 2018) e é relevante porque é definitivo. Mesmo assim, sublinha o relatório, o corte médio é inferior ao verificado em 2017 (33,6%).
Idade média ainda muito abaixo da idade normal
Apesar da quebra do número de pensões antecipadas do regime normal, o relatório explica que a média de idades dos novos aposentados se manteve nos 62,6 anos, só mais um ano do que em 2014, e ainda bastante longe da idade oficial. Quando este número é apresentado, o relatório não explica a aparente contradição.
No entanto, acaba por dar pistas. Na classificação da pensão “voluntária não antecipada” – onde entra a maior fatia das novas reformas, mais de 6 mil – estão não apenas os que chegam aos 66 anos e 4 meses mas também quem “estiver abrangido por legislação especial, designadamente regimes especiais próprios de determinados grupos profissionais, como é o caso dos militares, militarizados, polícias e equiparados” que, como já referido, pesaram no ano passado. Estes regimes podem permitem a passagem à reforma mais cedo.
A CGA é um regime fechado, já que quem entrou no Estado após 2006 desconta para a Segurança Social. Além disso, a CGA também tem suportado o custo da integração de aposentados transferidos de fundos sem valor suficiente para cobrir as pensões.