Brexit obriga Portugal a dar 28 milhões ao BCE
Banco de Portugal vai ter de aumentar a sua participação no Banco Central Europeu devido à saída do Banco de Inglaterra. Injeção será registada como investimento.
Asaída do Reino Unido da União Europeia (UE) não só passou uma fatura aos cofres britânicos e ao orçamento europeu, como também aos bancos centrais nacionais. Apesar de ter estado fora da Zona Euro, o Banco de Inglaterra era um dos maiores “acionistas” do Banco Central Europeu, pelo que terá de ser substituído.
O Banco de Portugal, como um dos “acionistas”, terá de aumentar a sua participação no capital do BCE para compensar a saída do banco central britânico. No total, a entidade liderada por Carlos Costa irá pagar 28,6 milhões de euros em duas tranches iguais no final de 2021 e 2022, aumentando o capital realizado de 177,5 milhões de euros para 206,1 milhões de euros.
Este valor reflete a alteração na chave de capital – o tamanho da participação depende da dimensão da economia e da população – subscrita pelos bancos centrais que pertencem ao Sistema Europeu de Bancos Centrais. Com a saída do Banco de Inglaterra, o peso do Banco de Portugal passou de 1,6367% para 1,9035%.
Este aumento resulta da redistribuição da participação do Banco de Inglaterra (14,3%) pelos bancos centrais nacionais da Zona Euro e da UE para manter estável o capital total do BCE nos 10,8 mil milhões de euros. Porém, como não fazia parte do euro, apenas 3,75% do valor total que resultaria dos 14,3% é que estavam realmente subscritos, o que corresponde a 58 milhões de euros, e que serão reembolsados.
Mas como os bancos centrais da Zona Euro têm de realizar todo o capital correspondente ao seu peso, estes, incluindo o BdP, terão de compensar a totalidade da quota-parte dos 14,3% que lhe cabe. No total, terão de aumentar o capital em 1,23 mil milhões de euros, passando o capital realizado do BCE de 7,66 mil milhões de euros para 8,89 mil milhões de euros.
BdP antecipa “impacto reduzido” nos resultados
Motivado pelo Brexit (mas não por causa disso), o banco central da Zona Euro aproveitou também para fazer uma atualização da repartição da subscrição do capital para refletir a evolução da população e PIB, habitualmente feita de cinco em cinco anos.
Esta atualização tem impacto na chave de capital ajustada (que considera apenas os bancos centrais da Zona Euro), a qual é utilizada para calcular os dividendos distribuídos pelo BCE a cada banco central nacional e para as compras mensais de dívida.
No caso de Portugal, esta chave de capital ajustada – que não é impactada pela saída do Banco de Inglaterra dado que o universo é circunscrito à Zona Euro – diminui muito ligeiramente de 2,351% para 2,341%.
Questionado pelo Negócios, o Banco de Portugal respondeu que, dada a sua dimensão mínima, “o impacto desta alteração nos resultados futuros do Banco é reduzido”.
Ou seja, a mudança não deverá ter efeitos relevantes na distribuição de dividendos ao Estado, os quais aumentaram significativamente nos últimos anos por causa dos lucros gerados pela política monetária expansionista.
Compras mensais não serão afetadas
Além da limitação de deter 33% da dívida elegível do Estado-membro, a chave de capital ajustada dos bancos centrais da Zona Euro é outro dos limites autoimpostos pelo Banco Central Europeu para as compras mensais de dívida pública, que foram retomadas no final do ano passado a 20 mil milhões de euros por mês.
Com a atualização da chave de
O impacto desta alteração [da chave de capital ajustada no capital do BCE] nos resultados futuros do Banco é reduzido. BANCO DE PORTUGAL Fonte oficial Não haverá qualquer impacto nas compras mensais realizadas pelo BdP no âmbito do PSPP decorrente do Brexit.
BANCO DE PORTUGAL Fonte oficial
capital do Banco de Portugal de 2,351% para 2,341% (-1 ponto base), levanta-se a dúvida sobre se esta teria impacto nas compras mensais de dívida pública no mercado secundário.
“Não haverá qualquer impacto nas compras mensais realizadas pelo Banco de Portugal no âmbito do PSPP [programa de compras do setor público] decorrente do Brexit”, garante, em resposta ao Negócios, o banco central português, que é responsável por concretizar na prática as compras mensais do BCE.
Portugal é de facto um dos países cuja chave de capital ajustada desce ligeiramente, a par da Alemanha e de Espanha. Por outro lado, a chave de capital ajustada de Itália, França e Holanda ganha “peso”. Mas as diferenças são muito pequenas, o que trará mudanças mínimas face à dimensão do programa.