O que ganharam os partidos que negociaram o orçamento
AUMENTO EXTRA ATÉ 10 EUROS NAS PENSÕES
No mês seguinte à entrada em vigor do OE, ou seja, provavelmente em maio, os pensionistas que recebam até 1,5 IAS (cerca de 658 euros) terão um aumento extraordinário que eleva para 10 euros a atualização da pensão que estão a auferir desde o início do ano. O aumento será menor, de seis euros, para os pensionistas que recebem pensões rurais, sociais ou o primeiro nível das pensões mínimas e que viram subir as suas reformas durante o período da ‘troika’. São as pensões mais baixas entre as baixas. À semelhança do que aconteceu em anos anteriores, esta era uma das principais exigências do PCP. Também o BE tinha uma proposta (e garantias) neste sentido.
CRECHES GRATUITAS NO PRIMEIRO ESCALÃO
O PCP conseguiu aprovar uma alteração que garante creches gratuitas para todas as famílias inseridas no primeiro escalão de rendimentos e para os segundos filhos das famílias do segundo escalão, tal como são calculados para aceder às creches. A medida vai alcançar 56 mil crianças. O Governo fica agora obrigado a elaborar, no prazo de seis meses, um plano para a criação faseada de uma rede pública de creches. E, até 2023, deve garantir o investimento público correspondente à criação de, pelo menos, 100 mil vagas em creche.
MANUAIS ESCOLARES NOVOS NO 1.º CICLO
Os alunos das escolas públicas no primeiro ciclo vão receber gratuitamente manuais escolares novos, depois de o PCP ter conseguido aprovar uma proposta que põe fim à reutilização dos livros que era exigida até aqui.
MAIS EFETIVOS NAS FORÇAS DE SEGURANÇA
Os comunistas conseguiram a admissão de mais 2.500 profissionais para as forças e serviços de segurança em 2020, deixando no entanto margem para o Governo definir um faseamento, depois de ouvidos os sindicatos e associações representativas dos profissionais do setor.
TARIFAS REGULADAS DE LUZ ATÉ 2025
Pela mão das comunistas, foi prolongado o prazo para a extinção das tarifas transitórias (reguladas) para fornecimento de eletricidade aos clientes finais de baixa tensão normal até 31 de dezembro de 2025. Era uma das garantias do PCP para a abstenção na votação na generalidade do Orçamento do Estado.
CRIAÇÃO DO LABORATÓRIO DO MEDICAMENTO
Também foi aprovada a proposta dos comunistas para a criação do Laboratório Nacional do Medicamento (LNM), que se vai inserir na orgânica do Exército e que terá o mesmo regime jurídico dos laboratórios do Estado. O novo LNM sucede ao Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos e terá a "missão específica" de apoio às Forças Armadas.
CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES NO SNS
Com esta proposta, o Governo tem 90 dias para identificar as necessidades de profissionais de saúde ao nível dos cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares, saúde pública, cuidados continuados e cuidados paliativos e definir as prioridades de contratação.
REFORÇO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS
Foi reforçado o financiamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) para 138,6 milhões de euros, com o objetivo de assegurar para todo o ano de 2020 um montante equivalente ao previsto no OE2019 para nove meses. O Bloco de Esquerda também tinha uma proposta neste sentido que foi aprovada.
EXPANSÃO DA REDE DO METRO DE LISBOA
O Governo ficou incumbido de promover as medidas necessárias junto da empresa Metropolitano de Lisboa, no sentido de suspender o processo de construção da Linha Circular entre o Cais Sodré e o Campo Grande, dando prioridade à Expansão da rede de Metropolitano até Loures, bem como para Alcântara e zona ocidental de Lisboa. Também o PAN tinha uma proposta no mesmo sentido - e que também foi aprovada pela maioria dos deputados no Parlamento.
MAIS 180 MILHÕES DE EUROS PARA A SAÚDE
O Bloco garantiu que, este ano, o Governo inscreve 180 milhões na conta financeira do SNS em despesas de capital, a afetar preferencialmente a investimento que permita internalização das respostas em meios complementares de diagnóstico e terapêutica nas instituições e serviços públicos de saúde, no quadro de uma planificação plurianual global a aprovar por despacho dos Ministérios das Finanças e da Saúde. Foi uma das principais garantias do Governo aos bloquistas.
ELIMINAÇÃO DE TAXAS MODERADORAS
O Bloco conseguiu aprovar uma proposta para que acabem as taxas moderadoras nas consultas dos Cuidados de Saúde Primários, a par tir da entrada em vigor do Orçamento, e nos exames complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos nesses cuidados, a partir de 1 de setembro deste ano. Já o PCP aprovou uma norma que define o fim das taxas moderadoras até ao final de 2021.
MAIS INVESTIMENTO PARA A SAÚDE MENTAL
Com a aprovação de uma proposta do Bloco, o Governo terá de dar, em 2020, prioridade à implementação do Plano Nacional de Saúde Mental, nomeadamente mediante o funcionamento de equipas de saúde mental comunitárias de adultos e de infância e adolescência em sistemas locais de saúde mental de cada uma das cinco administrações regionais de saúde, entre outros.
INÍCIO DO REGIME DE EXCLUSIVIDADE NO SNS
O Bloco conseguiu aprovar uma proposta que visa iniciar a criação de um regime de exclusividade para os trabalhadores do SNS e que deve prever situações em que a exclusividade é condição, como nos casos de direção de serviços,
“Ao recusar um acordo para a legislatura, o PS (...) abdicou de um horizonte mobilizador à esquerda.
CATARINA MARTINS
Coordenadora do BE
e casos em que deve ser opcional. Também devem ser definidos os incentivos à dedicação exclusiva.
REDUÇÃO DAS PROPINAS EM 20%
O Bloco conseguiu reduzir em 20% o valor do teto máximo estipulado para as propinas do ensino superior, de 871 para 697 euros, prosseguindo o caminho iniciado na anterior legislatura.
APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Os bloquistas aprovaram um conjunto de propostas para dar mais garantias às pessoas com deficiência: garantir o direito a acederem efetivamente e em tempo útil aos produtos de apoio indispensáveis à sua vida quotidiana; alterar a classificação de portagens; garantir que todos os organismos da Administração Pública incluem rubricas nos seus orçamentos.
COMPLEMENTO SOLIDÁRIO DE IDOSOS
Com vista a eliminar constrangimentos no acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), os bloquistas conseguiram ver aprovada uma proposta para que o Governo avalia as regras para a atribuição do CSI. Em 2020, o executivo deve eliminar os rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos do idoso requerente.
MAIS BOLSAS DE ESTUDO NO ENSINO SUPERIOR
O Parlamento aprovou a proposta bloquista de alterar o regulamento de bolsas para estudantes do Ensino Superior, para criar uma maior abrangência social e obrigar a que as bolsas de estudo sejam pagas até 31 de dezembro de cada ano, para ajudar no combate ao abandono escolar.
LIMITE DE ISENÇÃO DE IVA NOS 12.500 EUROS
A isenção prevista no código do IVA para os prestadores de serviços, que só a partir dos 10 mil euros de volume de negócios anuais é que são obrigados a liquidar imposto, vai ser alargada para os 12.500 euros. A mudança decorre de uma proposta de alteração do PAN que estava no pacote das negociações com o PS e que acabou aprovada.
INTÉRPRETES DE LÍNGUA GESTUAL
O Parlamento aprovou uma proposta do PAN para que, durante o ano de 2020, o Governo proceda à contratação de até 25 intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde, priorizando a resposta a episódios de urgência. Esta também era uma das principais exigências do partido.
LICENÇA A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
No prazo de 180 dias, o Governo deve criar uma licença especial de “restruturação familiar”, aplicável a vítimas de violência doméstica que sejam obrigadas a abandonar o seu lar. Nesse sentido, são consideradas justificadas as faltas dadas ao trabalho até 10 dias úteis seguidos. Nesta área, o PAN conseguiu aprovar maior apoio judiciário a estas vítimas.
TAXA DE RESÍDUOS URBANOS DUPLICA
O PAN conseguiu aprovar o aumento da taxa de gestão de resíduos de 11 euros previstos para este ano para 22 euros. O partido pretende desencorajar o envio de resíduos para aterro incentivar o aumento da separação de resíduos com vista à sua valorização ambiental.
ACESSIBILIDADE DIGITA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Os deputados aprovaram por unanimidade uma proposta d’Os Verdes (PEV) para promover o acesso à informação e aos serviços das pessoas com deficiência ou incapacidade. A proposta prevê que ao longo de 2020 o Governo tome as “medidas necessárias e adequadas para que seja garantida a acessibilidade digital aos organismos públicos” a pessoas com deficiência ou incapacidade.
RECUPERAÇÃO DO PINHAL DE LEIRIA
Os deputados aprovaram uma proposta do PEV que assegura cinco milhões de euros para recuperação e rearborização do Pinhal de Leiria e outras matas de gestão pública em 2020, sem prejuízo da diversificação de meios de financiamento.
REDE DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR
O PEV aprovou uma proposta para que, no ano de 2020, seja implementada a criação de uma rede, descentralizada de apoio e aconselhamento técnico gratuito, para os agricultores a quem seja reconhecido o Estatuto da Agricultura Familiar.
ESTUDO SOBRE POLUIÇÃO LUMINOSA
No seguimento de uma proposta do PEV, o Governo deve realizar e apresentar, até ao final de 2020 e à Assembleia da República, um estudo sobre o Impacto da Poluição Luminosa no Ambiente, incindindo sobre os impactos na saúde humana e nos ecossistemas, e inclui propostas para atenuar problemas.
REFORÇO DE MEIOS PARA A CONSERVAÇÃO
O PEV também conseguiu um reforço de meios humanos para a conser vação da natureza e da biodiversidade em 2020.
“Este orçamento, não sendo o que o PAN gostaria que tivesse sido aprovado, sai do Parlamento melhor do que entrou.
ANDRÉ SILVA Deputado do PAN