Os casos de Tomás Correia e o Banco de Portugal

Não é a primeira vez que o ex-presidente da associação mutualista é alvo de uma contraordenação por parte do Banco de Portugal. O regulador já condenou Tomás Correia ao pagamento de uma coima de 1,25 milhões de euros por irregularidades no Montepio.

CONDENAÇÃO POR IRREGULARIDADES

O Banco de Portugal condenou, no início do ano passado, Tomás Correia a pagar 1,25 milhões de euros por alegadas irregularidades no Montepio. De acordo com o regulador, houve uma quebra nas regras de controlo interno e desrespeito pelas normativas definidas nos regulamentos. Também o próprio Montepio foi condenado a pagar 2,5 milhões de euros. Tanto o banco como Tomás Correia contestaram. Mais tarde, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão veio declarar nula a nota de ilicitude emitida pelo regulador, conforme foi avançado pela Lusa. Isto porque considerou que foi violado o direito à defesa na fase administrativa, determinando a anulação da acusação. O BdP recorreu.

NOVO PROCESSO EM CURSO

Em dezembro de 2019, o BdP decidiu avançar com nova contraordenação, naquele que foi um processo aberto em março de 2017. O supervisor liderado por Carlos Costa indiciou Tomás Correia por seis infrações, incluindo o incumprimento do dever de manter um sistema de controlo interno adequado, mas também de implementar e assegurar um sistema de controlo interno adequado. Segundo o Público, em causa está a eventual especulação com dívida pública e violado os limites de investimento em dívida na PT. No total, as coimas podem chegar aos 7,5 milhões de euros. O gestor tem 30 dias, desde a publicação da notificação, para apresentar a sua defesa.