TdC diz que há infraestruturas em risco de inoperacionalidade

Auditoria conclui que a condição dos ativos é inferior a satisfatório em 33% da ferrovia e 18% da rodovia e que 15% da via férrea precisa de investimento.

O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que o estado de 33% dos ativos ferroviários em Portugal é inferior a satisfatório, incluindo 62% da via férrea, em que “15% é avaliada com estado insatisfatório (necessita de investimento)”. Na rodovia, por seu lado, a condição de 18% dos ativos é inferior a satisfatório. A conclusão consta de um relatório de auditoria à operacionalidade de infraestruturas e transportes, no qual o TdC aponta riscos materiais e considera que esse grupo de ativos “requer atenção”.

A entidade salienta ainda o estado de conservação de 936 (12%) das obras de arte (pontes, viadutos, túneis, entre outros) em exploração sob jurisdição direta da Infraestruturas de Portugal (IP) ser inferior a regular (779) ou não ter sido classificado (157) e esse conjunto (7.608) não abranger infraestruturas de transportes sob gestão de outras entidades públicas ou objeto de concessão, “cujo risco de inoperacionalidade importa conhecer”.

Por essa razão, entre as recomendações que faz ao Governo inclui-se a implementação de um sistema de gestão do universo das infraestruturas de transportes e a criação e divulgação periódica de matrizes de risco setoriais por grupo de risco.

A auditoria do TdC incidiu também sobre a execução do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+), aprovado pelo governo de Passos Coelho que previa um investimento de mais de 6 mil milhões de euros entre 2014 e 2020. Nesta área, o TdC considera que há falta e inconsistência de dados que “comprometem a fiabilidade da informação” sobre a sua execução no final de 2018, “pois a taxa de execução financeira (13%) reportada na Conta Geral do Estado apenas respeita à execução dos projetos dos setores rodoviário e ferroviário (321 milhões de euros) face ao respetivo investimento previsto (2.534 milhões). O tribunal diz ainda que nestas duas áreas a atualização do plano ditou a redução de 21% na extensão a construir e de 28% no investimento a realizar. E diz que 71% (1.521 milhões de euros) do investimento nos projetos para a ferrovia será realizado após 2020 e até 2023.