PCP beneficia bancos com suspensão de rendas
Lojas dos centros comerciais só vão pagar a componente variável até ao fim do ano. Medida do PCP que consta no Orçamento suplementar favorece lojas que só pagam renda fixa, como bancos e seguradoras.
Até ao fim do ano, as lojas de centros comerciais vão pagar apenas a componente variável das rendas, calculada em função das vendas. A medida do PCP, que consta no Orçamento suplementar, favorece as lojas que não pagam renda variável, como bancos ou seguradoras.
Nem todas as lojas de centros comerciais vão pagar renda até ao fim do ano. O Parlamento aprovou na semana passada, em sede de Orçamento suplementar, uma medida proposta pelo PCP, que isenta os lojistas da componente fixa das rendas, também chamada de renda mínima. Vão pagar apenas a parte variável, que corresponde a uma percentagem das vendas, além dos encargos comuns.
Porém, existem contratos que não obedecem a esta fórmula. É o caso dos bancos e das companhias de seguros, “que não pagam a renda variável” associada às vendas, e que, por isso, não terão custos com o uso dos espaços até ao fim do ano, revela ao Negócios António Sampaio de Mattos, presidente da Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC).
A associação considera que a medida do PCP “traz benefícios às grandes empresas”. Uma posição que é corroborada por Eric Van Leuven, presidente da Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI), que confirma a exceção “dos bancos, mas não só”, e classifica a medida como “profundamente injusta para as pequenas empresas”.
Segundo o especialista “cerca de três quartos das áreas dos centros comerciais são ocupados por grandes conglomerados”, como o grupo Inditex, “cujo dono é um dos homens mais ricos do mundo” e que, “ao contrário dos pequenos comerciantes, não precisa das ajudas e vai recebê-las”. Ao que o Negócios apurou, 77% das lojas dos centros comerciais pertencem a grandes grupos empresariais. Destas, 53% são propriedade de grupos internacionais.
No Governo, a medida também não foi acolhida com entusiasmo. Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, afirmou esta terça-feira que a suspensão das rendas “estabelece um precedente que não sabemos como será gerido”, além de “beneficiar grandes empresas”.
No Parlamento, o ministro afirmou que a “interferência em contratos entre privados pode colocar problemas muito sérios”, classificando a situação como “muito delicada e complexa”.
Também o secretário de Estado do Comércio, João Torres, afirmou no plenário que, apesar do “impacto significativo” da crise, é “importante não criar soluções inadequadas que beneficiem os que não necessitam de proteção”.
Questionado pelo Negócios, o deputado Bruno Dias, do PCP, afirmou que não haverá “acrescentos” à proposta aprovada no âmbito do Orçamento, no sentido de abrir exceções.
Entretanto, o PCP apresentou outro projeto de lei, que pretende estender a suspensão das rendas até 31 de março de 2021. Nesse sentido, acrescenta Bruno Dias, “o PCP manifestou total abertura para o trabalho de debate no concreto e na procura das melhores soluções”, sublinhando que a “questão central” para os comunistas “é a necessidade de ir mais longe na resposta a estes problemas”, para que “a solução disponível não continue reduzida a um acumular de dívidas pelos pequenos e microempresários”.