Governo recusa adiamentos no Montijo
O ministro das Infraestruturas diz que um adiamento do novo aeroporto é questão que não foi colocada. Apesar de a pandemia ter afetado o negócio da ANA, Pedro Nuno Santos garante que o que contratualizou com o Estado em 2019 é para cumprir.
OGoverno garante que o investimento e o calendário acordado com a ANA – Aeroportos de Portugal no início do ano passado para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, que inclui o projeto do Montijo, se mantêm, apesar dos impactos que a pandemia está a ter no setor e na concessionária.
Em entrevista ao Negócios, o ministro das Infraestruturas sublinhou que um eventual adiamento do projeto por causa da covid-19 é “questão que não foi colocada”. Pedro Nuno Santos reconhece que “a ANA teve quebras significativas de negócio”, com a forte redução do tráfego aéreo a partir de março a eliminar receitas, mas recorda que a gestora detida pelo grupo francês Vinci “fez muito dinheiro até à pandemia”. “A ANA deu mil milhões de euros acima do melhor cenário na altura da privatização”, sublinhou, recordando que com essa almofada a empresa não recorreu ao lay-off.
“Há um conjunto de compromissos que a ANA assumiu com o Estado, que está contratualizado, que é para cumprir. Há um contrato que prevê um aeroporto e ele tem de ser construído”, afirmou.
A ANA acordou com o Estado em janeiro de 2019 um investimento de 1,15 mil milhões de euros no reforço da capacidade aeroportuária da região de Lisboa. Já este ano, e depois de em janeiro e fevereiro o número de passageiros nos aeroportos nacionais ter crescido, a queda registada a partir de 15 de março devido à covid-19 ditou uma redução superior a 15% no conjunto do primeiro trimestre.
Para o ministro das Infraestruturas, o novo aeroporto do Montijo é um projeto para avançar, assim que sejam “ultrapassados os obstáculos que ainda existem”, como o parecer negativo de municípios abrangidos pelo projeto como sejam Moita e Seixal. “Só teremos, efetivamente, concretizado o parecer das autarquias quando a ANA submeter à Autoridade Nacional da Aviação Civil o projeto, que ainda terá de ser fechado connosco”, salientou o responsável, reconhecendo que, neste momento, e apesar das propostas já feitas pelo Executivo àquelas autarquias para dar respostas às suas preocupações elas “ainda não evoluíram nas suas posições”.
2023 “é difícil”
Pedro Nuno Santos reconheceu que a possibilidade de a nova infraestrutura entrar, como se previa, em funcionamento em 2023 “é difícil, para não dizer impossível”. Para o governante a nova infraestrutura deve começar a operar “o mais rapidamente possível”, não se comprometendo com datas. “Nós ultrapassaremos a pandemia e a recessão, e depois precisaremos de tráfego aéreo, de transporte aéreo, passageiros. E Portugal não se pode dar ao luxo de dizer que não quer aumentar a capacidade aeroportuária do país ou da região de Lisboa”, afirmou. Para Pedro Nuno Santos, “tínhamos um aeroporto já ultrapassado na sua capacidade e é bom que não cheguemos a 2023 ou 2024 e termos o aeroporto Humberto Delgado a rebentar pelas costuras”. É que, disse, “a expectativa é que o contexto atual seja conjuntural” e “o aeroporto não se faz em poucos anos, e quatro anos já é apertado”.
Por isso, garante que é do interesse do país dar continuidade ao projeto. “Não estamos a contar que a pandemia e a recessão estejam cá para a eternidade. E por isso é bom que nós nos preparemos hoje”, afirmou o ministro, lembrando que uma das vantagens do novo aeroporto é que “não vai ser pago por nós”.
No relatório e contas de 2019, divulgado no início de junho, a ANA admitia que a pandemia “poderá levar a alterações no plano de investimentos, nomeadamente através do adiamento de alguns dos investimentos perspetivados”, não adiantando quais. Apesar dos impactos negativos sobre os resultados em 2020, que apontava, o conselho de administração acreditava que “a situação de liquidez e os níveis de capital serão suficientes para prosseguir a atividade do grupo”, referia a Deloitte numa ênfase à certificação legal das contas.
“Há um conjunto de compromissos que a ANA assumiu com o Estado que está contratualizado, que é para cumprir. Há um contrato que prevê um aeroporto e ele tem de ser construído.
A ANA teve quebras significativas de negócio. (...) A ANA deu mil milhões de euros acima do melhor cenário na altura da privatização.
Tínhamos um aeroporto já ultrapassado na sua capacidade e é bom que não cheguemos a 2023 ou 2024 e termos o aeroporto Humberto Delgado a rebentar pelas costuras. “PEDRO NUNO SANTOS Ministro das Infraestruturas