Fundo só cobre pequena parte das indemnizações
Mecanismo de compensação criado na troika acumula 395 milhões de euros Maioria dos empregados já só tem direito ao valor mais baixo
Criado há quase sete anos, em contrapartida pela forte redução das compensações por despedimento, o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) poderá ter nos próximos meses a sua primeira prova de fogo. Valia no final de maio 395 milhões de euros, que podem ajudar a garantir uma parte de eventuais compensações por despedimento mas que em média será, no entanto, pequena.
A criação de dois fundos (FCT e FGCT) foi promovida durante o programa de ajustamento pela UGT, então liderada por João Proença, como contrapartida política à redução do valor das então futuras compensações por despedimento. Obrigou os empregadores a descontarem 0,925% do salário-base e diuturnidades de todos os trabalhadores admitidos após 1 de outubro de 2013, os mesmos que foram plenamente abrangidos pelo corte nas compensações. Os contratos de duração até dois meses foram entretanto isentados.
Significa isto que nos primeiros 12 meses de uma relação de trabalho, o fundo acumula cerca de 12% da retribuição mensal base de um trabalhador, ou seja, 3,6 dias. No entanto, por cada ano de trabalho com contrato sem termo, o trabalhador acumula o direito a 18 ou 12 dias de salário (nos 12 primeiros anos), em caso de despedimento lícito. Seria necessária uma valorização média bastante superior a 0,28%, como a que se registou nos 12 meses terminados em maio (ou a 1,84% por ano, como se registou desde o início) para que o valor do fundo, de perfil conservador, pudesse assegurar a totalidade ou mesmo metade da compensação.
Quando o trabalhador sai da empresa, o empregador pode resgatar o dinheiro do fundo, usando-o para pagar a compensação por despedimento (se a isso houver direito) ou para recuperar o dinheiro entregue (quando a saída do trabalhador é voluntária, por exemplo). Os dados atualizados a 2 de julho, a que o Negócios teve acesso, revelam que em cerca de 38% dos contratos cessados este ano houve direito a compensação.
No entanto, também indicam que o reembolso médio ronda os 68,6 euros, quando a avaliar pelo desconto efetuado pelas empre
“O fundo tem neste momento um campo para intervir. Foi para isso que foi criado. Admitimos que muitas empresas não reabram.
JOÃO PROENÇA Ex-líder da UGT
Queremos ver o impacto no período de crise para no final do ano tomar uma posição. O efeito do lay-off não permite ver qual é impacto.
JOÃO VIEIRA LOPES “Presidente da CCP
“A nossa posição agora é não se mexer nisso para já.
ANTÓNIO SARAIVA Presidente da CIP
Estaremos disponíveis para analisar qualquer proposta, salvaguardando o pagamento das contas dos trabalhadores.
SÉRGIO MONTE Vice-secretário-geral da UGT
A sede para essa discussão é a concertação social.
“MTSSS Fonte oficial
sas, os salários-base declarados no ano passado (que só têm em contra contratos assinados desde 2013 e ainda vigentes) rondaram os 819 euros.
Se um trabalhador receber da empresa menos de metade do montante a que tem direito pode dirigir-se ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), que é também obrigatoriamente alimentado com uma contribuição de 0,075 %: este fundo deve garantir o pagamento do que falte para chegar a metade da compensação. De acordo com as informações recolhidas pelo Negócios, o FGCT tem neste momento cerca de 32 milhões de euros. Um montante quase tão alto como as dívidas das entidades empregadoras aos dois fundos (31,6 milhões).
Discussão sobre o fundo esmorece
Nos últimos anos as associações patronais têm alegado que não faz sentido ter tanto dinheiro “parado” num instrumento com elevados custos administrativos, até porque as contas são individuais. João Vieira Lopes explicou ao Negócios que os parceiros sociais aguardam que o Governo publique uma portaria para que o reembolso seja pago por débito direto.
No final do ano passado, os patrões sugeriram que a contribuição fosse suspensa ou reduzida, mas com a chegada da pandemia a discussão esmoreceu.
“A nossa posição agora é não se mexer nisso para já porque há outros assuntos prioritários”, afirma agora António Saraiva, da CIP. “Queremos ver o impacto no período de crise para no final do ano tomar uma posição”, diz Vieira Lopes, da CCP. Sérgio Monte afirma que a UGT está disponível para analisar propostas, “salvaguardando sempre que o pagamento das contas individuais dos trabalhadores.”
Para João Proença, o ex-secretário-geral da UGT que se bateu pela criação deste mecanismo, “o fundo tem neste momento um campo para intervir”. “Foi para isso que foi criado. Admitimos que muitas empresas simplesmente não reabram. O trabalhador tem garantida uma parte da indemnização”.