Regras orçamentais podem voltar com alguns países em crise

O comissário Paolo Gentiloni defendeu que deve ser feita uma avaliação global dos países da UE e do seu regresso aos níveis de atividade de 2019.

As regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que obrigam os países da União Europeia a procurar o equilíbrio orçamental, evitar défices acima de 3% do PIB e respeitar um limite de 60% da dívida pública face ao PIB, podem voltar ainda antes de todos os Estados-membros terem recuperado a sua atividade económica ao nível do período pré-pandemia. A decisão ainda está longe de ter sido tomada, mas ontem Paolo Gentiloni, comissário para a Economia, defendeu que será um bom critério fazer uma avaliação global, e não presa à situação de apenas dois ou três países.

Este ano, a Comissão Europeia acionou a cláusula geral de salvaguarda que permite que os Estados-membros não tenham de respeitar objetivos de défice orçamental, ou de dívida pública. Agora, resta saber como, e quando, é que a cláusula vai voltar a ser desativada.

Na semana passada, o diretor do European Fiscal Board, Niels Thygesen, defendeu que não bastará regressar ao crescimento económico para justificar o regresso das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Se assim fosse, a válvula de escape do PEC poderia ser desativada já em 2021, com as economias a entrar em terreno positivo. No entendimento do EFB, o ponto de referência deverá ser o regresso ao nível de atividade de 2019.

Confrontado com as declarações de Thygesen, Gentiloni disse que “o critério sugerido pelo European Fiscal Board [EFB]” lhe parecia “interessante”. Mas frisou que a avaliação deverá ser feita de forma global. “Não basta que um ou dois países o consigam, ou que dois ou três se mantenham em muita dificuldade” para decidir manter ou levantar a válvula de escape, argumentou Gentiloni. Ou seja, pode acontecer que a Comissão decida retomar as regras ainda com alguns países em crise.

Por outro lado, algumas das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento poderão ser revisitadas. Em declarações publicadas ontem pelo Financial Times, Mário Centeno, que já não é ministro das Finanças em Portugal, mas que ainda não terminou o mandato como presidente do Eurogrupo, defendeu a revisão dos limites impostos ao défice e à dívida. Centeno diz que é preciso assegurar que a aplicação cega destas regras não provoca uma chamada recessão em “w”, ou seja, um regresso à contração económica, depois de um período curtíssimo de crescimento. Em conferência de imprensa, Gentiloni concordou com a avaliação de Centeno, em termos globais.

“Não basta que um ou dois países estejam em muita dificuldade [para manter válvula de escape]. PAOLO GENTILONI Comissário europeu da Economia