Como funcionam os fundos de compensação

O Fundo de Compensação do Trabalho funciona como uma poupança forçada das empresas para financiar parte das compensações. Mas é ao Fundo de Garantia que se deve reclamar.

O QUE É O FUNDO DE COMPENSAÇÃO DO TRABALHO?

É um fundo para o qual é descontado mensalmente 0,925% do salário-base dos trabalhadores admitidos após 2013, através de contas individuais para cada trabalhador, com exceção dos contratos de duração até dois meses. A ideia é chegar a assegurar metade da compensação, mas os montantes descontados até à data ficarão longe disso. Em maio tinha um valor de mercado de 395 milhões de euros.

E O FUNDO DE GARANTIA?

Para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho, mutualista, os empregadores descontam 0,075% (totalizando 1%). É a este fundo que o trabalhador pode recorrer caso haja incumprimento, reclamando o remanescente para receber pelo menos metade da compensação por despedimento coletivo ou por extinção de posto de trabalho. De acordo com as informações recolhidas pelo Negócios, terá pouco mais do que 30 milhões de euros, um valor idêntico ao das dívidas das empresas aos dois fundos.

HÁ OUTROS APOIOS EM CASO DE INCUMPRIMENTO?

Existe ainda o Fundo de Garantia Salarial, que tem regras próprias e se dirige a empresas em situação económica difícil (casos de insolvência ou de PER, entre outros). Pode cobrir o pagamento de várias dívidas, incluindo salários em atrasos, subsídios de férias e compensações por despedimento) com o limite máximo de 11.430 euros.